Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1894 580 da continuidade delitiva ao longo de pelo menos seis anos; em 08 (oito) anos de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a vítima Mariana, aumentando-a de 1/6 (um sexto), haja vista a ocorrência da continuidade delitiva; em 08 (oito) anos de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a vítima Léa, aumentando-a de 1/6 (um sexto)

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 644 ainda que se trate de processo por meio eletrônico, o que se configura erro grosseiro impossível de ser sanado, tampouco sendo hábil à prorrogação do prazo recursal. 2. A interposição do recurso após o décimo quinto dia útil, ou seja, fora do prazo legal (art. 1.003, § 5º e 1.015 do CPC/15), não permite seu conhecimento, ante a ausência de um dos pressupostos extrín

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 644 ainda que se trate de processo por meio eletrônico, o que se configura erro grosseiro impossível de ser sanado, tampouco sendo hábil à prorrogação do prazo recursal. 2. A interposição do recurso após o décimo quinto dia útil, ou seja, fora do prazo legal (art. 1.003, § 5º e 1.015 do CPC/15), não permite seu conhecimento, ante a ausência de um dos pressupostos extrín

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 AMBOS C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES SUSCITADAS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. Afronta o dever de fundamentação a sentença que não aprecia, ainda que sucintamente, t

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 1055 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0350/2018 ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE) - Processo 0023631-35.2017.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: Rafael Oliveira do Vale -

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2098 416 Gama de Araújo, pelo que declaro procedente a preambular acusatória de fls. 53/55 Considerando o dever do Estado de punir o acusado por sua conduta ilícita, passo a analisar os requisitos do art. 59 do Código Penal, visando à determinação da pena base a ser-lhe imposta: a culpabilidade do agente é intensa, incidindo em um alto grau de reprovabilidade pela perversão mora

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2241 531 - Diante de todo o exposto, considero comprovada a autoria do delito de estupro de vulnerável, imputada ao acusado José Valdeci de Sousa Filho, pelo que declaro procedente a preambular acusatória de fls. 119/121. Considerando o dever do Estado de punir o acusado por sua conduta ilícita, passo a analisar os requisitos do art. 59 do Código Penal, visando à determinação da p

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2241 531 - Diante de todo o exposto, considero comprovada a autoria do delito de estupro de vulnerável, imputada ao acusado José Valdeci de Sousa Filho, pelo que declaro procedente a preambular acusatória de fls. 119/121. Considerando o dever do Estado de punir o acusado por sua conduta ilícita, passo a analisar os requisitos do art. 59 do Código Penal, visando à determinação da p

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1180 64 vítima, de modo que impunha-se ao paciente, por prudência, a redução da velocidade do veículo, o que não fez. Nesse sentido o art. 220 do Código de Trânsito Brasileiro. 07. Entrementes, não se ignora que esta concorreu para o sinistro, todavia conforme é cediço inexiste compensação de culpas no âmbito do direito penal pátrio, não sendo a culpa do ofendido suficiente

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1949 593 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ILNA LIMA DE CASTRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA SHIRLEY RAQUEL CALIOPE DE MELO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0712/2018 ADV: CARLOS CRUZ DANTAS (OAB 5201/CE) - Processo 0731595-43.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR: M.P.E.C. - RÉU: J.V.S. - Diante de todo o