1.293 Resultado da pesquisa pela emenda constitucional estadual - encontrado: 15/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 1º -Em caso de suspensão do porte de arma de fogo pela Perícia Médica, caberá à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor comunicar ao gestor da unidade, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia. § 2º - Caberá ao Depen retirar imediatamente a prerrogativa do porte de arma de fogo do DIF nos casos previstos nesta Resolução. § 3º - No caso de decisão judicia
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através de e-mail [email protected] ou telefone 037 33012121. PTA 05.000316864.36 de 12/11/2020. Parcelamento: 12.098328100-39 desistente em 30/12/2020. Sujeito Passivo: Diego Dias Carvalho - I.E: 002580824.00-93. Endereço: Avenida Primeiro De Junho, Número: 477. Bairro: Centro CEP: 35500-003 Divinopolis-MG. Coobrigado: Diego Dias Carvalho - CPF: 052.776.376-48 Endereço: Rua Lavinia Fonse
14 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Diário do Executivo 753124-7 752673-4 752999-3 613055-3 752970-4 752988-6 752861-5 752980-3 1050830-7 752868-0 Nathália Caroline de Souza Reis Pedro Lucas Fonseca Braga Philipp Augusto Krammer Soares Rodrigo Flavio Ferreira dos Passos Rodrigo Santos Colares Tayla Batista de Araújo Thiago Zordan Malaguth Túlio Amorim Corrêa Garcias Vanessa Foresti Ferreira Viviane Gonçalves Porto Nascimento 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 I III II III II II II II V II D A A
quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 24/02/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 147, §2º, inciso I, §3º, inciso I e §5º do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual de 104 de 2020 , Carlos Roberto de Matos, MASP 292.407-4, CPF 422.403.956-72, ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível V, S�
Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 06/09/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo1º,inciso II, alínea B da LCF 51 de 1985, alterado pelo artigo 2º da LC 144/2014, Renata Aparecida Cerqueira, MASP 348.962-2, CPF 979.661.426-04, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC,
Minas Gerais Diário do Executivo Cancela-se a portaria nº 00433 publicada dia 12/03/2020, que indeferiu o processo nº 18501 de 27/07/2017. Requerente: Ana Laura. CPF: 079.91*.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município: Campina Verde – MG. Cancela-se a portaria nº 00598 publicada dia 24/04/2020, que indeferiu o processo nº 21544 de 16/08/2017. Requerente: Elida Viviane. CPF: 337.78*.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município: Carneirinho – MG. Cancela-se a pe
14 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 19/09/2019, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Cristina Aguiar de Andrade, MASP 868.691-7, CPF 241.629.226-91, ocupante do cargo de Assistente T
quarta-feira, 10 de Março de 2021 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Secretário: Fernando Scharlack Marcato Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER EXTRATO DA PORTARIA DER-MG Nº 3886 DE 8 DE MARÇO DE 2021 . Altera o art. 2º da Portaria 3.876, de 30 de dezembro de 2020, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores. Art. 1º – Fica alterado o art. 2º, d
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 31 25 Ementa: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAMENTE EFETIVADAS. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. IRRETROATIVIDADE DE LEIS TRIBUTÁRIAS SUPERVENIENTES. I - Uma vez preenchidos os requisitos para a aposentação do servidor deve a Administração Pública susp
10 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Ferro Velho São Paulo Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Ituram