Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região instância de origem. Outrossim, na valoração dos depoimentos, deve ser sempre considerada a proximidade do Juiz de primeiro grau com os depoentes, razão pela qual está em posição privilegiada para sopesar o crédito que possam merecer, pelas impressões colhidas por ocasião da audiência (artigo 131 do CPC). Nesse contexto, o critério adotado na valoração da prova aten

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho últimos salários e das verbas resilitórias. Tal aspecto seria de fácil percepção e de fácil realização, com transferência de valores à prestadora apenas após a comprovação do pagamento dos salários. Logo, apesar de ter ocorrido fiscalização, não se evidenciou ter ocorrido de modo completo e efetivo, ônus do qual lhe incumbia." (Grifamos.) A responsabilização subsidiária da

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3415/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de que "não restou demonstrada qualquer perseguição e/ou constrangimento supostamente sofridos pelo autor de forma contínua, de maneira que não resta caracterizado o alegado assédio moral" (ID. 71ba7ce - fls. 2025). Ademais, a alegação de má apreciação das provas documentais e orais não configura contradição para fins de cabimento dos declaratórios, como equivocadamente pare

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho se alegue a inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC). Assim, segundo o critério de modulação fixado pelo STF (item ii), devem ser aplicados os índices de correção monetária estabelecidos no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, a incidência do IPCA-E até o ajuizame

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho decisões judiciais (art. 93, IX, da CF/88). Nesse mesmo sentido, cito os seguintes precedentes do STF: HC 130860 AgR, Relator Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe-247 de 27/10/2017; HC 142435 AgR, Relator Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe-139 de 26/6/2017; RHC 120351 AgR, Relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe-091 de 15/05/2015 PUBLIC 18-05-2015 e MS 28160

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Agravo conhecido e não provido. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. PRESCRIÇÃO DO FGTS. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica,