Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 78 230-6),bem como as despesas processuais (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal/ FDTJ - Código 120-1), com embasamento na Lei nº 11.608/03, com alterações dadas pela Lei nº 15.855, de 02/07/2015, além do provimento nº 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarece

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO LIMITADA. Outrossim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante contra METALCORTE RECLAMADO FUNDIÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para, observados os termos e critérios da fundamentação, condenar a ré ADVOGADO ADVOGADO a pagar à autora as seguintes parcelas: RECLAMADO - saldo de salário de agosto/2019 (12 dias); ADVOGADO -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4260 678 Processo 0802394-29.2013.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Dissolução Exeqte: Matheus Machado de Mello e outro ADV: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB 15069/MS) intime-se a parte exequente para manifestar-se, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Processo 0802576-73.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Subsídios Autora:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4789 526 Processo 0800029-16.2021.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação Reclamte: Marilei Quadro Leite ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS) ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS) Sentença ao autor: “ Ante o exposto, DECRETO a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 22

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4650 704 Processo 0800522-27.2020.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Reclamte: Kelly Dellalibera ADV: DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12052/MS) Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, acerca da sentença prolatada. Dispositivo: “Ante o exposto, DECRETO a prescrição das par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4864 586 pedidos dos embargos de declaração oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, passando esta decisão a integrar a sentença de fls. 92/98, pelos fatos e fundamentos acima esboçados. Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 584 ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS) Sentença ao autor: “Ante o exposto, DECRETO a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 23/04/2016, o que faço com fundamento no art. 487, inc. II, do CPC. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: DECLARAR a nulidade dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 77 de fazer consistente na revisão da base de cálculo da contribuição previdenciária, excluindo-se a incidência sobre as verbas relativas ao adicional de insalubridade (a critério do servidor), adicional noturno, adicional de férias e indenização de férias não gozadas, bem como os reflexos incidentes s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4862 646 prefacial, para o fim de: DECLARAR a nulidade dos contratos temporários firmados entre a autora e o Estado de Mato Grosso do Sul, e suas sucessivas renovações; e CONDENAR o réu ao pagamento dos valores devidos a título de férias proporcionais, sobre os valores dos salários recebidos durante os períodos contratados quais sejam:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4828 760 com a observância do que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI 4425 e 4357, as quais trazem em seu bojo, em síntese, que: 1) até 25.03.2015 a correção monetária deve ser realizada pela TR e os juros nos moldes da caderneta de poupança; 2) a partir de 25.03.2015 a atualização monetária deve ser feita pelo IPCA