Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5397893.74.2018.8.09.0000 Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desesembargador J. Paganucci Jr. HABEAS CORPUS Número : 5397893.74.2018.8.09.0000 Comarca : ALEXÂNIA Impetrante : ROBSON DA PENHA ALVES Paciente : R. S. F. Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORAD

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 657105 GEORGE LOPES LEITE W. A. S. DEFENSORIA PÚBLICA M. P. D. F. T. VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL SAMAMBAIA - 20120910182637 - PIA-05 (RECEPTACAO) PAAI 1979/2012 INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À RECEPTAÇÃO DE CARRO ROUBADO E DISPAROS DE REVÓLVER

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. REITERAÇÃO. 1. Mesmo após a modificação operada pela Lei 12.010/09, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a apelação é dotada, em re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1897 107 UNÂNIME.1 Confissão do apelante somada aos depoimentos das testemunhas consubstanciam a autoria delitiva do ato infracional imputado ao menor.2 Sentença fundamentada acertadamente no conjunto probatório constante dos autos.3 Apelo conhecido e, no mérito, negado provimento. 9 Habeas Corpus nº 0802130-06.2017.8.02.0000 , de

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 L, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ACERCA DA APLICACAO DE NOVA MEDID A SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE LUIZ FELIPE, POSSIBILITA NDO REAVALIACAO DE OUTRAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EXISTENTES. SEM CUSTAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ARQUIVEM-SE OS AUTO S APOS CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GUAPO, 5 DE OUTUBRO DE 2017

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6009 11/67 EMENTA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A FURTO QUALIFICADO. 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 215 DA LEI N.º 8.069/90; 2) PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR LIBERDADE ASSISTIDA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA DE INTERNAÇÃO, SEM ATIVIDADES EXTERNAS, ADEQUADA À ESPÉCIE FACE À REITERAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1312 48 de Saúde e regula seu funcionamento e suas atribuições. 4. Autoafirmação do Postulado da Isonomia e não sua Negação: Mais uma vez o Apelante que fazer supor uma violação e quer imprimir uma nota desarrazoada à intelecção jurídica, quando na verdade ocorre uma autoafirmação do Princípio da Igualdade. Não se poderia indicar precedente mais autorizado, emblemáti

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5397893.74.2018.8.09.0000 que o ato infracional supostamente perpetrado, foi extremamente grave, já que cometido em comparsaria mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo e em detrimento de duas vítimas. Além disso, o adolescente assumiu em juízo o cometimento de outros atos infracionais e que, inclusive, cumpria medida socioeducativa em meio ab

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I DECISAO 81 - APELACAO (E.C.A.) PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E AMEAÇA. REJEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PERDA DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA POR FATO

Caderno único ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2013 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de outubro de 2013 ALISSON FERNANDO BRITO GUILHERME DE SA PONTES MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20130110110006 - ACAO PENAL IP 62/2013 PENAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/20