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I - Defiro os benefícios da assistência judidiária gratuita. II - Verifico que a procuração anexada na petição inicial está desprovida de data. Concedo, então, ao autor o prazo de 10 (dez) para que regularize a representação processual juntando aos autos nova procuração. III - Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela e designação de perícia social. IV - Int. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Intime-se a parte autora da anexação do ext
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 COMPROVAÇÃO DE QUE SUA FAMÍLIA ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO U NICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL- CADÚNICO, NOS TER MOS DA LEI N° 12.470/11, ART. 21, INC. II B,§4°, SOB PENA DE EXTI NÇÃO DO PROCESSO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2018 NR
4. Publique-se. 0002684-13.2013.4.03.6113 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6318009994 - JOSE DONIZETI ROSA (SP209394 - TAMARA RITA SERVILHA DONADELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 DE OUTUBRO DE 2014 às 14h30, facultando à parte autora trazer até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). Fica a parte
(página 09 da petição inicial), regularize a representação processual juntando aos autos procuração original; b) regularize, também, a representação processual do co-autor Carlos Roberto Filipino; c) nos termos da Portaria nº 10/2007 da Coordenadoria dos JEFs e do Provimento nº 64 da Corregedoria da 3ª Região, junte cópia legível do CPF do co-autor Leonardo Rodrigues Filipino; e d) tendo em vista a certidão de óbito da Ercilia Ribeiro Rodrigues Filipino, onde consta deixando fi
0000427-79.2013.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6318012044 - MARIA CONCEICAO DA COSTA (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Manifeste-se a contadoria judicial sobre a petição da parte autora. Após, vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. 0000886-18.2012.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6318012161 - ODAIR DA CUNHA RODRIGUES
inscrita no CADÚnico- Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal, na forma do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.212/91. 2- Feito isso, dê-se vista às partes. 3- Após, conclusos para julgamento. Int. DECISÃO JEF-7 0003526-23.2014.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6318012841 - JOAO ALCIDES NETO (SP233462 - JOAO NASSER NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) I - Defiro os benefícios da justiça gratu
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ICANDO SE O ADOLESCENTE DANIEL RODRIGUES DA SILVA E DEPENDENTE QU IMICO OU POSSUI NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PSIQUIATRICO, INFORMAN DO, AINDA, SOBRE A NECESSIDADE DE CONTINUACAO DE INTERVENCAO JUDI CIAL EM FAVOR DO MENOR, APRESENTANDO A ESTE JUIZO RELATORIO CIRCU NSTANCIADO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INCLUSIVE, FAZENDO-SE CONSTAR A ADVERTENCIA DE QUE O NAO CUMPR
pela parte autora, o qual está condicionado, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, à configuração da prova inequívoca da verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Posto isso, o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 0000949-20.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006589 - ANTONIO PLINIO DE OLIVEIRA (SP282180 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO) X
I - Defiro os benefícios da justiça gratuita. II - Tendo em vista que a requerente é paciente da Dra. Fernanda Reis Vieitez Carrijo (conforme páginas 77, 80 e 81 da petição inicial), que atua como perita neste Juizado, cientifique-se a autora de que a perícia médica será realizada no dia 17 de outubro de 2013, às 12:00 horas, com o perito médico do trabalho Dr. César Osman Nassim, na sala de perícias da Justiça Federal, ficando-a intimada na pessoa de seu i. advogado a comparecer m
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 VERIFICO, A PRINCIPIO, ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSU AIS DE EXISTENCIA E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR, BEM COMO AS CONDI COES DA ACAO, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. CITE-SE A PARTE REQU ERIDA, VIA MANDADO, MEDIANTE AS ADVERTENCIAS E CAUTELAS LEGAIS. A UTORIZO O ENCARREGADO DA ESCRIVANIA/ESCRIVAO/ESCREVENTE (OU QUEM AS VEZES O FIZER) A ASSINAR O MANDADO/DOCUM