TRF3 20/02/2014 -Pág. 568 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
pela parte autora, o qual está condicionado, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, à
configuração da prova inequívoca da verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação.
Posto isso, o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0000949-20.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006589 - ANTONIO
PLINIO DE OLIVEIRA (SP282180 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ)
0000399-25.2014.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006117 - MARIA JOSE
CARVALHO DE FARIA (SP242276 - BIANCA CARVALHO MARTINS MOTTA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ)
0000951-87.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006588 - LUCELENA
FRANCO DA SILVA (SP240612 - JEUDE CARVALHO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ)
0001137-13.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006587 - VERA LUCIA
ALVES DE SOUZA (SP312959 - SIMONE BARBOZA DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ)
0000215-69.2014.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006192 - BENEDITO
SANGAR (SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ)
0000887-77.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006590 - APARECIDO
TOMAZ DO NASCIMENTO (SP139898 - FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR, SP198592 THAIS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098FÁBIO MUNHOZ)
FIM.
0006573-84.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006393 - JOSILEI
ELIANE DOS ANJOS SOARES (SP331148 - STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA, SP334266 - PAULO
TADEU TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098FÁBIO MUNHOZ)
Considerando que a matéria em debate n?o necessita de produ??o de prova testemunhal, cancelo a audi?ncia
anteriormente designada.
Ademais, determino a intima??o da parte autora para que informe porque recolheu as contribui?ões sob o "código
de pagamento" 1929, bem assim narre se est? inscrita no Cadastro ?nico para Programas Sociais do Governo
Federal - Cad?nico, e, em caso positivo, noticie desde quando, apresentando a respectiva comprova??o
documental, no prazo de dez dias.
Intimem-se.
0008162-14.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006765 - MARIA DE
LOURDES PASSOS DA GAMA (SP198803 - LUCIMARA PORCEL) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ)
Em vista da necessidade de adequação da pauta de audiência, determino o reagendamento, conforme relação de
processos abaixo indicada.
1_PROCESSO 2_POLO ATIVO DATA/HORA AGENDA AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA
0003408-29.2013.4.03.6303ODILIA NOGUEIRA SOARES 13/05/2014 15:00:00 15/04/2014, às 15h00 minutos
0008152-67.2013.4.03.6303JACIRA FERDINANDO 13/05/2014 15:00:00 15/04/2014, às 14h30 minutos
0008162-14.2013.4.03.6303MARIA DE LOURDES PASSOS DA GAMA 13/05/2014 14:20:00 09/04/2014, às
15h00 minutos
0008164-81.2013.4.03.6303JOSE RAIMUNDO DA SILVA 13/05/2014 14:40:00 15/04/2014, às 15h30 minutos
Intimem-se.
0002397-28.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303006655 - MARINES
APARECIDA AMADEU (SP244187 - LUIZ LYRA NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ)
Faculto à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresente rol de testemunhas (art. 34 da Lei n.º
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/02/2014
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