Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 23 de Março de 2022 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 146, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Abre crédito suplementar no valor de R$53.699.745,72. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$53.699.745,72 (cinquenta e três milhões seiscentos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE GUILHERME CUPERTINO, MASP 1458564-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100853 da Secretaria de Estado de Saúde. usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 19