Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 O DE POSSE (BEM MOVEL) DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO D E POSSE (BEM MOVEL) PROPOSTA POR BANCO ITAUCARD S/A EM DESFAVOR D E TEREZINHA FATIMA RUSSI RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. PRI MEIRAMENTE ACOLHO A EMENDA A INICIAL DE FLS.64/68. ALEGA QUE EM 1 8/02/2010, CELEBROU COM O REQUERIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO ME RCANTIL, SOB O N82602-44017929, NO VALOR

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 JA QUE AQUELE ONUS E ESTRANHO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES , OU SEJA, SEQUER FOI PACTUADO. EM OUTRAS PALAVRAS, NAO HAVENDO D ISPOSICAO CONTRATUAL SOBRE OS JUROS REMUNERATORIOS, NEM DEMONSTRA DA A PRATICA ABUSIVA, NAO HA COMO PROCEDER A REVISAO E A ADEQUACA O AO PERCENTUAL DESEJADO PELA PARTE, EIS QUE IMPOSSIVEL A CONSTAT ACAO DA ALEGADA ABUSIVIDADE. A PROPOSIT

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 GERAL, NAO SAO COBRADOS JUROS REMUNERATORIOS PROPRIAMENTE DITOS, MAS SIM UMA CONTRAPRESTACAO CALCULADA COM BASE EM VARIOS ELEMENT OS, DENTRE OS QUAIS INCLUEM-SE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, IMPOSTOS , CUSTO DE CAPTACAO DOS RECURSOS PARA AQUISICAO DO BEM, SUA DEPRE CIACAO, RISCOS DO CONTRATO E O LUCRO, O QUE TORNA INVIAVEL O PRON UNCIAMENTO JUDICIAL A RESPEITO DO REFERID