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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5236 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: 0004180-82.2007.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO BAHIA PORTO SEGURO Advogado(s): REU: VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogado(s) do reclamado: RENA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 6025 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500109-28.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUCAS ARAUJO SANTOS Advogado(s): RAFAEL ASSIS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4534 0005319-93.2012.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Reu: Gilvan Silva Marques Reu: Arionaldo Oliveira Da Rocha Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: 0005319-93.2012.8.05.0201 Órgão Julgado
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8373 Terceiro Interessado: Sdpm Patrick Tadeu Oliveira Campos Mat Terceiro Interessado: Sdpm Abelindo Pinheiro Costa Cad Terceiro Interessado: Antônia Reis Gonzaga Terceiro Interessado: Givaldo Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Edson Vander Gatti Loureiro Terceiro Interessado: Rosana Aparecdida Wotkosky Loureiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9064 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: 0007030-36.2012.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: EDSON LOPES PEREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Edson Lopes Pereira, foi denunciado pela prática do crime tipificado no
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5242 SENTENÇA Vistos, etc. LOUIS OLIVIER DERASSE E CIA LTDA - ME, foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 34, da Lei 9.605/98, cuja pena máxima cominada ao crime é de três anos de detenção, fato ocorrido em 13.02.2007. A denúncia foi recebida em 26.07.2008. Não esgotados os meios de citação pessoal do acusado, chamo feito à ordem para tornar nulo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6686 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: 0002501-47.2007.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO BAHIA PORTO SEGURO Advogado(s): REU: DAVID NORBERTO SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: MARCOS CATELAN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9055 como um “natimorto”. 2. Recurso improvido. (RCCR1997.34.00.026404-6/DF, Rel. Desembargador Federal Olindo Menezes, DJ 24.06.2004, p. 12). No caso dos autos, a eventual condenação que venha a ser imposta a ré, considerando as condições analisadas para a fixação da pena, estará atingida pela prescrição, revelando-se inútil e desnecessária a continuidade
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5241 Processo: 0003285-29.2004.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: HAILTON OLIVEIRA COELHO, FRANCO SANTOS MACHADO Advogado(s) do reclamado: CARMEN SILVIA SANDOVAL CURY SENTENÇA Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de ação penal proposta em face de Carlos Rodrigues
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8375 E, tendo por base que a pena máxima para o crime previsto é de cinco anos, sem contar com a diminuição prevista no artigo 33, §4º da Lei 11343/06, a prescrição da pretensão punitiva do Estado ocorreria em 12 (doze) anos, nos termos do art.109, III, do CP. Embora o verbete da súmula nº 438 do STJ (“É inadmissível extinção da punibilidade pela prescri