Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Considerando a Resolução CIB nº 7, de 11 de novembro de 2022, que pactua os critérios de elegibilidade e partilha de recursos estaduais para o reordenamento das unidades de CREAS Regionais, por meio da implantação de CREAS municipais; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o reordenamento das unidades de CREAS Regionais, por meio da implantação de unidades de CREAS Municipais cofinanciados pelo Estado. Art. 2º – São

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretário: André Quintão Silva Expediente RESOLUÇÃO Nº 516 / 2015 – CEAS/MG Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 4º trimestre de 2014. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Esta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO I DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AÇÃO 1059 - APROXIMAÇÃO SUAS 08.244.65.1059.0001 1066 - AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA 08.244.65.1066.0001 PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS 4129 - CAPACITAÇÃO, APOIO TÉCNICO E GESTÃO DO SUAS 08.244.65.4129.0001 4130 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 08.244.65.4130.0001 4131 - PROT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares Expediente RESOLUÇÃO nº 476/2014 – CEAS/MG “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fumaça”. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1.993,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Junho de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7 TOTAL 8 ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA E PÚBLICA 08.244.114.4585 71 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 08.244.114.4586 71 6.043.359,00 6.043.359,00 6.043.359,00 6.043.359,00 TOTAL 9 OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS 08.244.115.4319 56 50.000,00 50.000,00 08.244.115.4320 10 29 56 71 50.000,00 3.455,00 71.825

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo conformidade com a deliberação da 210ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 15 de abril de 2016, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Plano de Assistência Social – PAS da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista II, que será implantado nos municípios de Varginha e Eloi Mendes. Parágrafo único. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG poderá exigir alterações decorrentes do processo de sua imple

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Julho de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SECULT Nº 57, 29 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a promoção dos servidores de carreira do grupo de atividades de Cultura do Poder Executivo, a que se refere o art. 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, §1° inc. III, da Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando o disposto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais. DELIBERA: Art. 1º Fica aprovada a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais e as estratégias para sua implementação nos termos do Anexo Único desta Deliberação. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. B

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 741/CEAS/2021 Dispõe sobre aprovação da proposta orçamentária e das ações do Plano Plurianual de Ação Governamental –PPAG 2022 da unidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS da SEDESE. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/ MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262, de julho de 1996, conside

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO Nº 154/2021. Dispõe sobre a alteração do posicionamento a que se refere a Resolução nº 291/2018, em cumprimento à decisão judicial. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos artigos 34 e 37 da Lei nº 22.790, de 27 de de