Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 2792 decisão recorrida, alegando consubstanciar o prequestionamento da Não há necessidade de prequestionamento por meio de embargos controvérsia objeto do recurso de revista: de declaração quando o v. Acórdão já adotou tese explícita a INTERVALO INTRAJORNADA respeito, inocorrendo omissão, contradição ou obscuridade. "Cabem Embargos de Declaração no process

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integral do débito, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, dê-se vista dos autos à exeqüente. 0012445-87.2011.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X NEDSON BUENO BARBOSA Cite-se o(a) executado(a) para pagar o montante do débito e seus acréscimos legais, no prazo de três dias, sob pena de penhora.O(a) ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 342 Processo 0012816-19.2013.8.26.0047 (004.72.0130.012816) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria de Lourdes Frederico - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A contradição, omissão e obscuridades suscetíveis de serem afastadas por meio de embarg

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 254 julgamento por meio de embargos de declaração. Fica advertida a parte embargante de que a interposição de embargos de declaração fora do âmbito de integração do julgado sujeita-se às sanções previstas no § 2º do art. 1.026 do novo CPC. Embargos não providos. 1. Admissibilidade Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integral do débito, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, dê-se vista dos autos à exeqüente. 0012445-87.2011.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X NEDSON BUENO BARBOSA Cite-se o(a) executado(a) para pagar o montante do débito e seus acréscimos legais, no prazo de três dias, sob pena de penhora.O(a) ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1878 602.01.1996.026983-4/000000-000 - nº ordem 8371/1997 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA X SOUCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Fls. 59) VISTOS. A exeqüente opôs, em autos de ação de Execução Fiscal, os presentes Embargos Infringentes, aduzindo que não são devidos honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 546 Neto - Durvalino Binato Neto - Vistos. Diante do teor da certidão de fl.51, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e determino o arquivamento do feito. Int. - ADV: DURVALINO BINATO NETO (OAB 264447/SP) Processo 1008919-24.2017.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcia Christo de Lima -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2224 576 decisões sujeitas à apreciação do STJ via recurso especial são aquelas proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, não se admitindo interpretação extensiva do preceito constitucional. O trecho nos limites de sua competência foi inseri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 876 Determino a penhora sobre tantos bens quanto bastem para garantia da dívida atualizada no valor de R$ 524,27, conforme requerido a fls, retro . Com a penhora, proceda-se (1) à avaliação, (2) o depósito (o encargo caberá ao devedor) e (3) à intimação dos devedores e respectivos cônjuges, condôminos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária fica reduzida à metade, consoante dispõe no art. 827, § 1º, do CPC. SãO PAULO, 17 de novembro de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO