Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 418 efeito em detrimento das provas produzidas, fundamentando as razões de decidir. A decisão prolatada consigna os elementos de convicção levados a efeito em detrimento das provas produzidas, fundamentando as razões de decidir. A má apreciação ou valoração inadequada das provas não possibilita a reforma da sentença por meio de embargos declaratórios, que é rem

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 6700 Se houve equívoco do juízo na análise das provas, tal fato pagamento, controles de frequência e confissão) e os pedidos caracteriza erro de julgamento, e não erro de procedimento apto a deferidos (domingos e feriados laborados e período sem registro) ensejar a correção por meio de embargos de declaração. não se qualificam como matérias atinentes a embar

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1705 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO AGRAVADO ADVOGADO JUSTIÇA DO AGRAVADO DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA(OAB: 8832/DF) ANTONIO DE PADUA DUTRA BRUNO PATRICIO ALVES DOS SANTOS(OAB: 129564/MG) PROTEX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Maria Elizabete Patricia Pimenta de Carvalho(OAB: 61127/MG) ILMA DA SILVA TORRES FERREIRA PROTEX SERVICOS - EIRELI ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELET

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1706 Secretaria da 10a. Turma. Processo Nº AP-0001260-12.2014.5.03.0003 Relator Vitor Salino de Moura Eça AGRAVANTE CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA(OAB: 8832/DF) AGRAVADO RICARDO LOPES AUGUSTO ADVOGADO DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA(OAB: 8832/DF) AGRAVADO PAULO ROBERTO FERNANDES FERREIRA AGRAVADO CONFEDERAL VIG

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 2616 ADVOGADO JULIA SERRAT STEIN(OAB: 27033/ES) (artigo 162, § 2º, do CPC), o que obsta o conhecimento do apelo, consoante o disposto no artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula 214 do TST, não se permitindo a interposição de recurso imediato. Trata- Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO EDUCACIONAL ANTONIO DADALTO se, pois, de decisão interlocutória que resolve questão in

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2438 Alegou a embargante que a sentença incorreu em omissões e DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contradições na análise de pedido de adicional de periculosidade. 1 - RELATÓRIO Sem razão. COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA. O aviamento dos Embargos de Declaraçãoé possível, em razão de (COOPERTUR)opôs embargos de declaração, alegando, em nece

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 1051 ADVOGADO VANIA LUCIA MARQUES VIANA(OAB: 55224/MG) A da CLT e artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil (omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso). Não há, portanto, o que ser sanado. Há sim, argumentos Intimado(s)/Citado(s): - WINBROS PARTICIPACOES, GESTAO E EMPREENDIM

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Ademais, a toda evidência, o que pretende a parte é reexame das 3914 VISTOS, ETC. provas dos autos, o que se mostra incabível por meio de embargos de declaração. O reclamante opõe embargos de declaração alegando a existência Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração do de omissão na sentença. reclamante no aspecto. É o relatório. 3. Nov

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4945 execução provisória, sendo a omissão neste feito sanada pela tendo o substabelecido efetivado a medida apenas nos autos da Secretaria em 06/07/2020, conforme certidão de ID. 93f2fb3. execução provisória, sendo a omissão neste feito sanada pela Dessa forma, e levando-se em conta que a reclamada não Secretaria em 06/07/2020, conforme certidão de ID. 93f2fb3.

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 4388 julgo PROCEDENTES EM PARTEos embargos de declaração De salientar, ainda, que há manifestação expressa, por parte do opostos pelo reclamante para, sanando omissão havida, sem dar Juízo, acerca dos motivos que levaram ao convencimento desta efeito modificativo ao julgado, indeferir o pedido de pagamento da Magistrada de que não há direito da autora ao pagame