Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3334 identificado como ALTAOR ROQUETO DE MELO,      Decisão que designa audiência preliminar à pedido do RMP (f. 10).      Certidão de antecedentes que registra outras duas ocorrências, sem sentença condenatória transitada em julgado (f. 13).      Certidão que informa que o acusado já havia sido beneficiado por suspensão condicional do processo nos

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4780 previstas no § 1º da Cláusula 16 do contrato entabulado, a serem apuradas em fase de cumprimento de sentença, dentre as quais multa contratual equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato; perda da entrada básica limitada a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, e indenização de 0,25% (zero vinte e cinco) ao mês, do valor atualizado do contrato, a tÃ-tu

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1420 nos autos, Felipe Ferreira Ribeiro Neto, mandatário com poderes para prática de atos relativos ao imóvel situado na Pass. Monte Alegre, n° 126, Belém/PA (fl.26), argui exceção de préexecutividade (petição de fls. 11/28), sustentando a ilegitimidade do executado, por não ser legÃ-timo proprietário desde 15/01/1998, ou seja, anteriormente ao fato gerador do tr

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 387 crimes de receptação e associação criminosa armada.          CONDENO o réu DIOGO FERREIRA SILVA (¿BIRA¿), pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, pelo emprego de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vÃ-tima, em concurso material com o crime de associação criminosa armada.          DA DOSIMETRIA DA P

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 195 imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domÃ-nio útil, ou o seu possuidor a qualquer tÃ-tulo'.        Sendo assim, o sujeito passivo da obrigação tributária, no caso do IPTU, é o proprietário ou possuidor a qualquer tÃ-tulo do imóvel urbano, exercendo sobre ele ânimo definitivo.        No caso dos autos, o excipiente apresent

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1472 dos autos (fls. 16/17).        Nesse sentido, o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana está assim elencado no Código Tributário Nacional:         'Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domÃ-nio útil, ou o seu possuidor a qualquer tÃ-tulo'.        Sendo assim, o sujeito pas

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1477 trezentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), relativo aos débitos de IPTU e taxas do imóvel com sequencial nº 160361, concernente ao exercÃ-cio de 2007.        Por intermédio de advogado constituÃ-do nos autos, Felipe Ferreira Ribeiro Neto, mandatário com poderes para prática de atos relativos ao imóvel situado na Pass. Monte Alegre, n° 126, BelÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2170 tratar de policial. Neste sentido vale destacar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: âTÃXICOS â Tráfico â Prova â Insuficiência â Depoimento de policiais â ContradiçÃμes â Inocorrência â Discrepância essencial â Inexistência â Materialidade do del

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2652 132 Revisor: Agravante : ACQUA SUÃ?TES MACEIà LTDA Advogado : Pablo Benamor de Araújo Jorge (OAB: 7845/AL) Agravado : GOL LINHAS AÃREAS S.A DECISÃO MONOCRÃ?TICA/MANDADO/OFÃ?CIO N. /2020 Trata-se Agravo de Instrumento interposto por Aqua SuÃtes Maceió LTDA em face de despacho com cunho decisório proferido pelo JuÃz

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 188 BELÃM em face de EDITH CRISTINA COUTO DA SILVA, objetivando a cobrança do montante de R$ 81.559,41 (oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), relativo aos débitos de IPTU e taxas do imóvel com sequencial nº 087828, concernente ao exercÃ-cio de 2003 a 2006.        Por intermédio de advogado constituÃ-do nos autos, Y YAMADA SA, atual