Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 245 Não basta a inércia, porém. Faz-se mister que a inércia perdure pelo mesmo prazo previsto para a prescrição da pretensão de direito material (súmula 150 do STF); 5. O termo final do prazo prescricional seria no ano de 2013, restando claro que, no caso em comento, a pretensão, apesar da desídia do exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1766 Processo 0077671-73.2008.8.26.0114 (114.01.2008.077671) - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Elias Abdalla Banco Economico S/A - Manifeste-se o Exequente, em 05 dias, sobre o valor depositado à fl. 294 (R$ 1.484,91) e se ele satisfaz a obrigação, para fins de extinção da execução. - ADV: JACK IZUMI OKAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 349 Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Disciplina ainda o § 4º de sobredito dispositivo legal que o foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Embora inexista na comarca, Juizado Especial da Fazenda Pública, há muito o artigo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 373 incontroversa do Precatório (fl. 338), conforme dispõe o artigo 41, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, expeçam-se Alvarás de Levantamento em favor do exequente e de seu(s) patrono(s). Cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para que informe, em cinco dias, se ainda há crédito pendente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 282 disposto no artigo 85, §8º do CPC. Transitada em julgado e procedidas as anotações necessárias, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 283 poder do segundo requerido, com anúncio de venda e estando o autor de posse do DUT, comunicou o fato as autoridades e ingressou com a presente demanda para reaver o bem. É o relatório. Decido. De proêmio consigno que a ação de busca e apreensão de cunho cautelar é inadequada ao objeto perseguido pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 243 no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 41: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 263.2021/001722-3 procedi várias diligências ao endereço indicado em dias e horários distintos, inclusive até no começo da noite e não obtive êxito, encontrand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 327 desconstituir, tenho que possível o processamento do pedido ante comprovação do encargo, que é descontado em folha de pagamento, conforme faz prova os documentos de fls. 18/22. Passo análise do feito. Os requerentes pretendem a exoneração do encargo de pagamento de pensão alimentícia do pai ao filho, em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 86/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: PIRACEMA- EE. “Hermenegildo Vilaça”, MaSP 818.710-6, Marília do Carmo Chagas, PEB3M, Adm. 03, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14.08.2019. (Com Vistas à

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2018. A Prefeitura Municipal de Baldim/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório Nº. 051/2018, na Modalidade Pregão Presencial Nº. 027/2018, para Registro de Preços para aquisição de combustíveis. Tipo da Licitação: Menor Preço por Item: Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 21/12/2018 até as 08:00. Maiores informações