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46 – quinta-feira, 04 de Junho de 2015 Diário do Executivo direito nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, aliena “b” da LC nº 64/02, à proventos proporcionais à razão de 5728 dias, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente á carga horária de 112 h/a, sendo 004 h/a de média quinquenal de exigência curricular. RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2015 RETIFICA O ATO, de Afastament