Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 643 Nº 0046747-28.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Embargdo: Aracy Gomes - Embargdo: Valdecir Gualberto Teixeira - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Complementar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1266 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0060768-82.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Mitra Diocesana de Sao Miguel Paulista - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL. - Advs: Joao Manoel dos Santos