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Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1179 que mesmo não desejando apresentar contestação está desde logo obrigada a apresentar no processo cópias integraisdo(s) procedimento(s) administrativo(s) de que se cuida, no prazo para contestar, em decorrência da previsão contida no artigo 9º da Lei nº 12.153/2009, sob pena de responsabilização que poderá i
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 ADVOGADO : 111366/SP - Ricardo Luiz Marçal Ferreira VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : JOSÉ CARLOS DA SILVA ADVOGADO : 111366/SP - Ricardo Luiz Marçal Ferreira VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SOEIRO ADVOGADO : 111366/SP - Ricardo Luiz Marçal Ferreira VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBL
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 532 Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Mônica de Oliveira Gava; Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Cesar Divino Gonçalves Martins; Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 219 requerimento da parte em páginas 74/75. Nada sendo requerido pelo autor no prazo de cinco dias contados do levantamento, conclusos para extinção, pois se presume o pagamento integral da execução. Intimem-se. - ADV: ROSIMAR ENDRISSI SANT’ANA (OAB 296560/SP) Processo 1002043-56.2022.8.26.0248 - Procedimento
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 512 (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luis Claudio Paulucci (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Suelani Maria de Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Del
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1563 instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 451 FAIM; Foro de Mongaguá; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1509787-55.2017.8.26.0366; Municipais; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado: Municipio de Mongagua; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Ficam as partes intimadas pa
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1637 Processo 0017385-30.2022.8.26.0053 (processo principal 1001193-44.2018.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação de Santa Catarina - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução,
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 324 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Sumário; 0266232-89.2004.8.26.0577; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Advogado: Otacili
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1692 Processo 1003873-70.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Causas Supervenientes à Sentença - Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1.Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV