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Folha 20 de 20
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1952 Câmara de Direito Privado do TJSP, julgamento ocorrido em 26 de abril de 2013). Vale lembrar, ainda, os seguintes entendimentos jurisprudenciais, que passam a fazer parte integrante da fundamentação: “Ação de consignação em pagamento e de revisão de contrato bancário, cumulada com pedido de antec
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2203 Roberto Simonetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Trata-se de Execução (individual) por quantia certa, contra a Fazenda Pública do Município de Sorocaba. Comparece nos autos a executada, e concorda com os cálculos da parte exequente, e com a expedição da respectiva ordem de pagamento. An
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 895 1883 preparo (custas no valor de R$ 64,20) no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, sem nova intimação. Caso haja pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária ainda não apreciado, deverá a parte autora apresentar declaração de rendimentos em cinco dias, a contar da p
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2559 (art. 829, §1º, do CPC), cabendo-lhe defesa por meio de embargos, desde que propostos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme os termos da petição inicial, memória de cálculo e documentos que integram os autos digitais (SEGUE ANEXA SENHA ELETRÔNICA, PARA ACESSO INTEGRAL ÀS PEÇAS QUE COMPÕEM O