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TRF3 23/12/2019 -Pág. 516 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0068917-03.1991.4.03.6100 SUCESSOR: WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: FLAVIO MARCELO BERNARDES TROMBETTI - SP62498 SUCESSOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) SUCESSOR: EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITO - SP116026 DESPACHO Vistos. Providencie a parte autora, em 10 dias, a juntada de cópia integral do processo físico para prosseguimento do feito, uma vez que apenas os metadados foram inseridos nos autos digitalizados. No silêncio, remetam-se
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE REMETENTE : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) PAULO MARCOS GONCALVES JUNIOR incapaz SP132418 MAURO FRANCISCO DE CASTRO e outro(a) LUCIA APARECIDA CLAUDIO FLOR GONCALVES JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0061680-05.1997.4.03.6100/SP 2000.03.99.065970-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : :
00008 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003619-56.1999.4.03.6109/SP 1999.61.09.003619-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : CARBUS CERAMICA TECNICA LTDA : SP046816 CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União Federal, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", d
VI. É preciso assinalar, ainda, que o artigo 28, § 9º da Lei nº 8.212/91, elenca as parcelas que não integram o salário de contribuição, sintetizadas em: a) benefícios previdenciários, b) verbas indenizatórias e demais ressarcimentos e c) outras verbas de natureza não salarial. VII. No tocante ao auxílio educação (bolsas de estudo), sobre esta não deve incidir contribuição previdenciária. VIII. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são parte
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESP REGINALDO FRACASSO e outro APARECIDA JULIO DE OLIVEIRA e outros CLAUDIO YOSHIMITSU YOEM HELENA TOMOE TAKAGAKI ISABEL PASQUALINA BAPTISTA MATHEUS JOAO TEOFILO DA SILVA JOSE ROBERTO RAMALHO MALVINA ASSUNTA ALCALDE MARA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA SANDRA VIEIRA DE PAULA SELMA LEONARDI MARCOS DE DEUS DA SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 97.00.616
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESP REGINALDO FRACASSO e outro APARECIDA JULIO DE OLIVEIRA e outros CLAUDIO YOSHIMITSU YOEM HELENA TOMOE TAKAGAKI ISABEL PASQUALINA BAPTISTA MATHEUS JOAO TEOFILO DA SILVA JOSE ROBERTO RAMALHO MALVINA ASSUNTA ALCALDE MARA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA SANDRA VIEIRA DE PAULA SELMA LEONARDI MARCOS DE DEUS DA SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 97.00.616
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a7eb8 proferido nos autos. DESPACHO 19402 - JOSE SANTOS SILVERIO - LUIZ DA GAMA - MANOEL DOS SANTOS - PAULO SEGAMARCHI - RUBENS DE SOUZA E SILVA O depósito de id eee5e0c, no valor de R$438.520,51, é para pagamento do Precatório principal, que atualizado para o dia do depósito chegou-se ao valor de R
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1009 2000 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0019913-76.2011.8.26.0003 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Fundação Instituto Educacional Dona Michie Akama ADVOGADO : 23940/SP - CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO REQDA : Camila Ayres Borba VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0019915-46.2011.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : LEONOR DA GL
ITEL IND/ DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S/A(SP093491 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO E SP095605 - MICHEL AARAO FILHO) Certifico e dou fé que nos termos da Portaria n. 13/2011 deste Juízo, são intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, bem como da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que de direito, cujo decurso sem manifestação importará no arquivamento do feito. 0017499-98.2006.403.6100 (2006.61.00.017499-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPEN
ITEL IND/ DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S/A(SP093491 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO E SP095605 - MICHEL AARAO FILHO) Certifico e dou fé que nos termos da Portaria n. 13/2011 deste Juízo, são intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, bem como da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que de direito, cujo decurso sem manifestação importará no arquivamento do feito. 0017499-98.2006.403.6100 (2006.61.00.017499-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPEN