Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 1805 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 13 - A declaração de pobreza trazida ao auto goza de presunção relativa de veracidade, de modo que, pode o (a) magistrado (a) exigir que a declaração seja corroborada por outros elementos de prova. Tomando-se por analogia o convênio de assistência judiciária d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 1806 outros amigos. Narrou que na data dos fatos estava na casa de sua namorada e que deixou sua residência aberta, como de costume. Narrou que Charles não tinha o costume de entrar em sua casa, quando ele não estava, mesmo ela estando aberta. Os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados pelas prova

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 27 de Julho de 2021 Diário do Executivo acerca dos procedimentos prescritos. Para aprimorar a produção normativa do IMA, será apresentado um fluxo composto por 5 (cinco) etapas, que se sucedem e complementam, sendo devidamente acompanhadas e coordenadas pela CPAR/IMA: 1. Iniciativa: A exposição do problema regulatório é o primeiro passo do processo. A demanda pode partir tanto do público externo quanto da gerência técnica relacionada ao tema, devendo estar instruí