Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1605 DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0879473-10.2020.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO VARELA DE LIMA IMPETRADO: Secretária da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Belém e outros SENTENÇA Vistos etc. Autos eletr�

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 22014. 339 demonstrou quando o desconto foi realizado. Em contestação, a reclamada afirmou a regularidade do pagamento da referida participação, conforme demonstrativo de Sem razão. pagamento juntado aos autos. Como bem delineou a r. sentença, o autor se desincumbiu do ônus Decidindo a celeuma, assim se pronunciou o juízo primário: de demontrar a realização d

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 1770 Reclamante esclareceu que houve, tão somente, a alteração da integral (Súmula 437, do C. TST), acrescida do adicional legal de rubrica anteriormente adotada, pelo "Programa Próprio Específico" 50%, com reflexos simples (Orientação Jurisprudencial n.º 394, da de 1º e 2º semestres. (ID n. 1aa488c - págs. 9/10). SDI-I, do C. TST) em repousos, gratificaçõ

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 511 que as cláusulas discutidas foram incorporadas à sentença competente para apreciar e julgar a lide. normativa, não se revelando como mero regulamento empresarial. Portanto, rejeito a preliminar suscitada. Asseverou ser indevido o pagamento cumulado do Adicional de 3. Mérito. Atividade de Distribuição e/ou Coleta - AADC com o adicional de 3.1. Do pagamento cu

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 de pagamento de tal benefício. 900 31.10.2013. Indefiro o pedido de multa do art 467 da CLT por inexistir verbas incontroversas. DA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro o pedido de pagamento de participação dos lucros e Defiro os benefícios da justiça gratuita na forma do art. 790§ 3. da resultados de forma proporcional aos meses trab

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 semanal remunerado, feriados, férias com 1/3, décimos terceiros 1321 com multa de 40%. salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%. Por oportuno, refiro que a obreira não aponta eventuais diferenças 5. DO DANO MORAL de horas extras que lhe seriam devidas pelo descumprimento do A reclamante diz que sofria com rigor excessivo perante seu intervalo intra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 1883 aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1027404-68.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3149 Guerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE SOFREU AVARIA NO PÁTIO DA FINANCEIRA. DANO MORAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2071 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4766 prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, isto é, dizendo quais os fatos controvertidos que pretendem provar, e qual o meio de prova que será utilizado para tanto, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância