Caderno único ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (nova redação dada ao artigo 1º - F da Lei nº. 9.494/97). O termo inicial da contagem da correção monetária e dos juros de mora será a data da citação pa

Caderno único ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2012 de valores disponíveis até a quantia indicada na execução. Ressalte-se que se trata de pesquisa para complemento de penhoras anteriores, não havendo reabertura de prazo para embargos ou impugnação. Após, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, aguarde-se o retorno das informações requisitadas e certifique-se nos autos. DECISAO - O valor bloqueado não é suficiente sequer para suportar custas

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 Distrito Federal; O egrégio TJDFT pode regrar, por meio de resolução, a competência daquele juízo, nos termos do art. 17, § 4º, 35 da LOJDFT (Lei 11.697/08). As varas de Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais foram instaladas no dia 31 de janeiro de 2013, conforme deflui da leitura da Portaria GPR 105, de 29 de janeiro de 2013. Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar

Caderno único ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2012 requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinçao, na forma do artigo 267, Inciso III, do CPC. Brasília - DF, terça-feira, 20/11/2012 às 18h32. . Nº 40658/94 - Execucao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF00626A - Antonio Pereira dos Santos. R: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A. Adv(s).: DF000288 - Alberto Moreira de Vasconcellos. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2240 o prazo para eventual recurso e procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP) Processo 0007472-48.2011.8.26.0590 (590.01.2011.007472) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 1763 considerado como sendo a partir da data do término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, não podendo retroagir à data da sentença, tendo-se como parâmetro o art. 475-J do Código de Processo Civil. Os juros de mora são calculados nos termos do disposto no art. 406 do Código Civil de 2002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 788 autora para terceiro em 2002. Asseverou que na época em que a autora adquiriu o apartamento da ré não tinha sido feita a transferência do financiamento junto ao IPESP para o nome da ré. Indicou que a autora quando vendeu o apartamento para terceiro entrou a posse mas até hoje o valor total não foi pago. Inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 1989 todos os direitos assegurados no Estatuto, entre os quais os vencimentos que vinha percebendo - Segurança concedida Recurso improvido (Apelação Cível n. 856.462-5/3-00 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Público - Relator: Franklin Nogueira 24.03.09 - V.U. - Voto n. 21199) scf/psp Essa é a regra previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1976 Processo desta Vara nº 852/05 que a União Federal move contra João Carlos Andrade sofreu turbação na posse do mencionado bem devido a um ato de apreensão judicial consistente em penhora. Assim, pediu a manutenção da sua posse por meio destes embargos, alegando ainda que se trata de bem de família. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 815 1929 DA SILVA OAB/SP 172862 590.01.2009.015455-6/000000-000 - nº ordem 5782/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos, etc. ... Trata-se de uma ação de indenização por danos morais que Francisco das Chagas da Silva move contra a Fazenda