Caderno único ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 crédito, promova-se, imediatamente, o arquivamento definitivo dos autos, independentemente de baixa no Cartório de Distribuição, vedado o fornecimento de certidão negativa ao devedor até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.Em face do disposto no art. 19 do CPC, o exequente deverá recolher as custas relativas aos atos até agora praticados nos autos, exceto quanto à certidão de cr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3574 211 MALAGOLI FILHO, HÉLIO SALVADOR MALAGOLI, RUBENS JOSÉ MALAGOLI, JOSÉ RISOLEU, EMERITA SOARES RISOLÉU, JOSÉ CARLOS RISOLÉU, FRANCISCO RISOLEU, NISTE BIANCA DE ANGELIS RISOLEO, JULIO RISSUTA DOS SANTOS, HELENA RISOLÉU DOS SANTOS, ANTONIO RISOLEU, LUCY RISOLÉU, RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1078 de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de 24/08/2001, data da publicação da Medida Provisória nº 2.180-35; c) Aplica-se a taxa de juros correspondentes as dos depósitos em cadernetas de poupança após o advento da Lei nº 11.960, de 30/06/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F à Lei nº 9.49

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1074 título ou idêntico fundamento” que se continha na parte final do reportado inciso XIV, do art. 37, de tal arte que, atualmente, à força do novo preceito, qualquer acréscimo à base remuneratória do servidor não poderá ser considerado para concessão de qualquer outro, mesmo quando devido por raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1660 848 agendada para a outorga da escritura definitiva e até a efetiva lavratura da escritura definitiva, valor este devidamente corrigido monetariamente de acordo com a variação percentual acumulada do Ìndice Geral de Preços de Mercado IGP-M, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 1854 recebi estes autos em cartório com o despacho supra. Eu,______________, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. - ADV VERONICA SPRANGIM OAB/SP 93027 - ADV ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO OAB/SP 146231 - ADV VERONICA SPRANGIM OAB/SP 93027 - ADV ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO OAB/SP 146231 590.01.2010.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1081 500 utilidade da execução. Aduz que a continuação do processo não pode estar condicionada à indicação precisa de bens em nome do devedor, sob pena de inviabilizar o êxito da execução, ferir a garantia prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e negar vigência ao art. 399 do CPC. Ressalta que a consulta à Deleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 1723 licença-saúde - A impetrante, enquanto não exonerada, continua sendo servidora pública, com todos os direitos assegurados no Estatuto, entre os quais os vencimentos que vinha percebendo - Segurança concedida - Recurso improvido (Apelação Cível n. 856.462-5/3-00 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 535 1982 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc. Nº 115/2009 Vistos, etc... Certifique-se a propositura destes embargos nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) correspondentes e voltem-me cls. naqueles autos. De início anoto que em matéria de Execução Fiscal a Lei 6830/80, que é regra especial, deve ser apli

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1642 195 SILVA e GILSON HONORATO FERREIRA (art. 35, Lei nº 11.343/06):O art. 35 da Lei nº 11.343/06 dispõe que:Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: A associação para o tráfico de entorpecentes, crime cont