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Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0701652-15.2018.8.07.0000 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JUCELINO LIMA SOARES DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra a
Edição nº 167/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de outubro de 2008 planilha atualizada de débito e incluída a multa de 10% (dez por cento), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-B), prosseguindo-se na forma do art. 475-J, ambos do CPC, com redação da Lei nº 11.232/2005.Taguatinga - DF, terça-feira, 28/10/2008 às 12h19.JOSÉ ROBERTO MORAES MARQUESJuiz de Direito Substituto. Nº 22380-6/04 - Execucao de Sentenca - A: CONDOMINIO DOS BLOCOS MILANO E TORINO. Adv(s).: DF
Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Nº 2015.01.1.081748-2 - Cumprimento de Sentenca - A: MANOEL DE JESUS LIMA DA SILVA. Adv(s).: DF034647 - Robson da Penha Alves. R: PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO TADEU DE LIMA. Adv(s).: (.). R: MIRIAN LUZIA DE LIMA. Adv(s).: (.). Trata-se de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelo exequete contra os sócios da pessoa jurídica executa
Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 29371509 foi publicada apenas em nome do advogado Fernando Manica Gobbi, OAB/MT 13.226-B. Cumpre destacar que o sobredito advogado foi o indicado pelo exequente quanto da juntada da procuração de ID 24691562, que instruiu o pedido inicial de cumprimento de sentença. Nesse contexto, compulsando os autos do processo nº 2017.01.1.011112-2, verifica-se que foi juntada à fl. 458 daqueles autos procuraç�
Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º do NCPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do NCPC. Brasília DF, quarta-feira, 06/09/2017 às 14h23. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . Nº 2004.01.1.06442
Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 valor integral. 18. Caso não sejam encontrados valores pelo sistema BACENJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e e-RIDF. 19. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria o armazenamento da documentação em pasta própria. 20. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, proceda-se ao bloqueio de transferência e EXPEÇA-SE mandado de penhora,
Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 da referida decisão: ?Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento do artigo 748, do CPC/73, resolvendo o mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do CPC/15, para declarar a insolvência civil de ASEEFE - Associação de Assistência aos Trabalhadores em Educação no Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o n. 00.449.744/0001-98.? Convém salientar que a sentença que reconhece a situa
Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 Nº 12186/96 - Execucao - A: JUCELINO LIMA SOARES. Adv(s).: DF004741 - Antonio Vale Leite. R: ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO. Adv(s).: DF016515 - Francisco Roberto Emerenciano. Defiro o pedido de fl. 375 Tendo em vista os termos da Certidão do oficial de justiça de fl. 366, adoto como valor de avaliação aquele realizado nos autos do processo nº 8696/96 (fl. 383). Remeta-se à hasta púb
Edição nº 157/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de agosto de 2013 no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. Após, subam os autos ao e. TJDFT, com as nossas homenagens. Brasília - DF, sexta-feira, 09/08/2013 às 18h09. Alex Costa de Oliveira,Juiz de Direito Substituto . Nº 2011.01.1.014792-3 - Cominatoria - A: CURSO JB LTDA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF09421E - Thais Helena Casas Carneiro. R: SEBBA INDUSTRIA E
Edição nº 67/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de abril de 2014 Nº 2011.01.1.019753-4 - Indenizacao - A: DURVAL BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).: DF018812 - Margareth Maria de Almeida. R: JULIO MARIA GONZAGA. Adv(s).: DF021703 - Luis Augusto de Andrade Gonzaga. R: MARCOS ANTONIO FIUZA RODRIGUES. Adv(s).: DF037093 Vivian Froes Fiuza Rodrigues. R: LUIZ NAPOLEAO DA SILVA BRITO. Adv(s).: DF020787 - Sergio Agripino Candido da Silva, DF026108 - Eduardo Lessa Mundim. R: MAURILIO S