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circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 102 – 44 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Sumário I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . .
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 19/03/2018, ROBERTO CAMPOS PAPINI, MASP 344.075-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da
quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º – Fica delegada aos presidentes da Câmara Normativa e Recursal – CNR –, Câmara Técnica Especializada de Regulação – CTER – e Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP –, durante as reuniões das unidades colegiadas do CERH-MG, a competência descrita no inciso XIV do art. 7º do Decreto n° 48.209, de 2021. Art. 4º – Ficam revogados os incisos IX, XI, XII, XIII, XIV, XVII e XVI