Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em comento, há elementos para se afirmar que se trata de família que vive em estado de miserabilidade. Os recursos obtidos pela família do requerente são insuficientes para cobrir os gastos ordinários, bem como os tratamentos médicos e cuidados especiais imprescindíveis. Assim mantida a concessão do beneficio de amparo social ao deficiente, a partir do requerimento administrativo (28/05/2015), conforme determinado pelo juiz sentenciante. Apliquem-se, para o cálculo dos juros de

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 7348 demonstrando ainda a realização dos depósitos na conta devendo ainda serem observados os seguintes parâmetros: a) o vinculada do autor, conforme determinado na fundamentação sob adicional de horas extras de 50% (aplicando-se, porém, o pena de multa diária de R$100,00, até o limite de 30 dias (R$ adicional mais benéfico previsto na norma coletiva, desde qu

Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada. A r. sentença julgou procedente a ação, para condenar o INSS à conceder o beneficio de amparo social ao idoso, a partir do requerimento administrativo (02/08/2017) respeitada a prescrição quinquenal, no valor de um salário mínimo mensal, devendo as parcelas em atraso serem acrescidas de correção monetária pelo PICA e juros

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Agosto de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL MASP/CPF NOME PROTOCOLO 1.361.808-7 MARIA GORETTE DA SILVEIRA MINGOTE 1.453.711-2 TIPO S/N ANTONIOSETE DA CRUZ SILVA RESULTADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO S/N ACIDENTE DE TRABALHO 1.089.617-3 ANNE ARAÚJO MOREIRA VASCONCELLOS S/N ACIDENTE DE TRAB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 todas; lote: todos,produzido por: Erva nativa Produtos Naturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 11.617.645/0001-94, localizada no CEP 29.330-000 - Itapemirim/ES, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que a apresentação do produto em forma farmacêutica (cápsulas) o caracteriza como um suplemento alimentar, e os ingredientes descritos na rotulagemnão se encontram na

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 todas; lote: todos,produzido por: Erva nativa Produtos Naturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 11.617.645/0001-94, localizada no CEP 29.330-000 - Itapemirim/ES, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que a apresentação do produto em forma farmacêutica (cápsulas) o caracteriza como um suplemento alimentar, e os ingredientes descritos na rotulagemnão se encontram na

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Julho de 2016 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HELENA DE FATIMA LOPES HELENA DOS SANTOS CORREA HELENA MARIA MAZZONI CAMARANO ANDRADE HELENA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ HELENA MARIA SILVA FREITAS HELENA MARIA SOARES HELENA MARTINS DE OLIVEIRA MOURA HELENA MENDONCA TEIXEIRA HELENA TERRA CABRAL FERREIRA HELENICE DA CUNHA OLIVEIRA HELENICE JACINTO DE SOUZA HELENICE LOURES AMERICANO HELIA MARIA DE OLIVEIRA HELIANA DE LOURDES SANTANA HELIDA DE RESENDE COELHO CAM

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 1012233-1 IGNES CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1243883-4 IGOR JUNIOR PIRES BARBOSA 0312981-4 ILAZIR AUGUSTA DE LIMA 0601299-1 ILDA APARECIDA LUIZ DE SOUZA SOARES 0247440-1 ILDA BERALDO DE TOLEDO 0241252-6 ILDA FELICIO DE ARAUJO 0870414-0 ILDA FERREIRA CRUZ 0619364-3 ILDA MARIA ALVES RODRIGUES 0976383-0 ILDA MARIA MALTA 0306360-9 ILDA MARIA REIS 0238990-6 ILDA PEREIRA GURGEL 1108736-8 ILDEFONSO PEREIRA COUTINHO 0224007-5 ILDES TERESINHA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Diário do Executivo GERALDO ANTONIO RIBEIRO GERALDO EMERSON DA SILVA BRITO GERALDO GILBERTO DE A SILVA GERALDO GOULART DE ANCHIETA GERALDO JEFERSON MONTEIRO GERALDO MAGELA FREIRE GERALDO MAURICIO ALVIM FIGUEIREDO GERALDO PAULA FERREIRA GERALDO PORTES GERALDO REIS ASSUMPCAO GERALICE MENDES SOUZA SAROA GERCIRA DA SILVA MEDEIROS GERSON ALMEIDA CUNHA GESSI GUEDES FERREIRA GEUZA MARIA DE JESUS GIANE ALMEIDA DE ANDRADE GIDIAO AUGUSTO DOS SANTOS GILBERTO CAETANO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Junho de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012. O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, considerando a realização do concurso público em epígrafe, TORNA SEM EFEITO o ato de Convocação para a 4ª ETAP