Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência ao requerente acerca das informações prestadas pelo E. TRF da 3ª Região às fls. 261/267.2. Após, nada sendo requerido, remeta-se o presente feito ao arquivo findo, com as devidas formalidades legais. 0065232-76.2004.403.6182 (2004.61.82.065232-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0039906-17.2004.403.6182 (2004.61.82.039906-7)) CRISTAL COMPONENTES TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP151720 - NIVIA MARIA TURINA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) Dia

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 13; 13000, GENIVAL DOS SANTOS MIRANDA, 18; 11518, GENIVALDO DE SOUZA DAMACENO, 15; 59061, GENIVALDO SOUSA ROCHA, 36; 75047, GENIVAN PEREIRA DA SILVA, 25; 49582, GENUS LOPES DA SILVA, 45; 15573, GEORGE AMARAL DA SILVA, 20; 20869, GEORGE KENEDY SANTOS DE OLIVEIRA, 0; 32089, GEORGE PARENTE TEIXEIRA, 24; 66438, GEORGENYS HALANO SANTANA RIBEIRO, 22; 50983, GEOVANE DA CONCEIÇÃO, 21; 32791, GEOVANE VIEIRA DA SILVA, 23; 28655, GEOVANI DA SILVA DIAS, 18; 32670, GEOVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processuais (fls. 63, 74-v, 124 e 158). 4. Por fim, tendo em vista que a Resolução PRE 200/2018 autorizou a virtualização dos autos em qualquer momento processual, ficam as partes intimadas a promover a virtualização e inserção do presente processo no PJe, nos termos do artigo 14-A da referida Resolução. A parte deverá entrar em contato com a Secretaria via email ([email protected]) para a conversão dos metadados.Uma vez incluídos os documentos digitalizados, a parte de

Poder Executivo ● 21/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 22/2017 Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/11/2017 até o dia 01/12/2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arqu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6084 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005489-94.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MARCIOIR SILVEIRA TEIXEIRA(SP256582 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA E SP358080 - GUSTAVO HENRIQUE MOSCAN DA SILVA) X HARLEY DE PAULO SILVA(MG049378 - HERMES VILCHEZ GUERRERO E MG112439 - GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES E MG096241 - ESTEVAO FERREIRA DE MELO) X JOEL DA SILVA SANTOS 1- Fls. 2064/2067: nomeio a Defensoria Pública da União para patrocinar os interesses do acusado MARCIOIR SILV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinada a revisão dos débitos da empresa para a apropriação pela União dos valores pagos (R$ 274.107,23) pela autora no PAEX (MP Nº 303/06) e REFIS DA CRISE (Lei nº 11.941/09), para manter-se no parcelamento da Lei nº 12.966/2014.Em síntese, alega a autora haver aderido aos parcelamentos extraordinários instituídos pelo Fisco Federal, quais sejam, PAEX (MPnº 303/06), REFIS DA CRISE ( Lei nº 11.941/09) e por último, ao REFIS DA COPA, regulado pela Lei nº 12.996/14.Ocorre que co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

elaboração dos cálculos.Em relação à aplicação da Lei n.º 11.960/09, que alterou a redação do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, verifica-se que já houve a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento de sua aplicação, nos termos do que restou decidido pelo colendo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º4357/DF. Diante da decisão, foi elaborada a Resolução CJF nº 267, de 02 de dezembro de 2013, que alterou o manual de cálculos (Resolução nº 134, de 21 de dezembro d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinada a revisão dos débitos da empresa para a apropriação pela União dos valores pagos (R$ 274.107,23) pela autora no PAEX (MP Nº 303/06) e REFIS DA CRISE (Lei nº 11.941/09), para manter-se no parcelamento da Lei nº 12.966/2014.Em síntese, alega a autora haver aderido aos parcelamentos extraordinários instituídos pelo Fisco Federal, quais sejam, PAEX (MPnº 303/06), REFIS DA CRISE ( Lei nº 11.941/09) e por último, ao REFIS DA COPA, regulado pela Lei nº 12.996/14.Ocorre que co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinada a revisão dos débitos da empresa para a apropriação pela União dos valores pagos (R$ 274.107,23) pela autora no PAEX (MP Nº 303/06) e REFIS DA CRISE (Lei nº 11.941/09), para manter-se no parcelamento da Lei nº 12.966/2014.Em síntese, alega a autora haver aderido aos parcelamentos extraordinários instituídos pelo Fisco Federal, quais sejam, PAEX (MPnº 303/06), REFIS DA CRISE ( Lei nº 11.941/09) e por último, ao REFIS DA COPA, regulado pela Lei nº 12.996/14.Ocorre que co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União (Fazenda Nacional) em face de EXPOENTE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA objetivando a satisfação dos créditos constantes das Certidões de Dívida Ativa acostadas à exordial.Frustrada a tentativa de citação por carta da empresa executada (fls. 38), o juízo de antanho deferiu o pedido da exequente para que fosse citada a empresa na pessoa de seu representante legal. Para tanto, foi expedida carta precatória, cuja diligência resul