Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2509 187 Curatela - INTERDITAN: MARILUZIA DA SILVA FALCÃO - Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do NCPC e sob arrimo do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, para decretar a interdição de Cesarius Terceiro da Si

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2509 187 Curatela - INTERDITAN: MARILUZIA DA SILVA FALCÃO - Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do NCPC e sob arrimo do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, para decretar a interdição de Cesarius Terceiro da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 PROCESSO : 1004949-94.2022.8.26.0223 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Emilio Ciccone Filho ADVOGADO : 407609/SP - Keila Cristina Silva Moura REQDO : Condomínio Edifício Andrea VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1004951-64.2022.8.26.0223 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Telma Cristina Paulino Ferrei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 141 o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do b

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 141 o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do b

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2813 03 (TRÊS) VEZES POR SE TRATAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Autos nº 0709646-32.2018.8.02.0001 Sentença: “...Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no art. 487,

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 escólios jurisprudenciais: 283 empregado de se alimentar, mas diz respeito a questões maiores, como a higiene, o direito à desconexão do trabalho, a saúde e Marcação de ponto simétricos e artificiais registrados anos a fio, não segurança, as quais não podem ser desconsideradas. podem ser admitidos, prevalecendo para a apuração da real jornada de trabalho o resu

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 290 Em regra, a ausência da empresa importa revelia, além de partes, que o reclamante efetivamente cumpria jornada de trabalho confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Mas, como no regime de 12 x 36, sem que fosse observa o intervalo toda regra comporta exceção, em se tratando de litisconsórcio intrajornada de uma hora. passivo, a contestação aprese

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2708 195 Juiz(a) de Direito EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE DEVERÁ SER PUBLICADO NO DJE POR 03 (TRÊS) VEZES POR SE TRATAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Autos nº 0709439-04.2016.8.02.0001 Sentença: “... Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público e tudo mais

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 229 refeições". da Súmula 437, inciso II do TST, o intervalo intrajornada não pode O preposto da Votorantim, por sua vez, confirma a tese autoral ao ser reduzido ou suprimido, nem mesmo através de negociação asseverar que "o reclamante trabalhava no regime de 12x36 horas; coletiva (arts. 71 da CLT e 7°, XXII da CF/1988), por constituir que {por} se tratar de trab