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quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 64401-3 Joao Valfrido Moreira e Silva Iracelia Cordeiro Moreira 04/10/2015 19/10/2015 Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 62571-0 Hanael Mat