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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 00117 Processo: 0002839-44.2018.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ITALO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVAVITIMA: NICKSON RICARDO DA SILVA LIMAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00118 Processo: 0011187-22.2016.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET R