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Folha 1 de 1
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 1591 11); 43) Ajudante - Luciano Diego Dias De Souza (Quadros 10 e 11); 5) Encarregado de Pintura - Euclides Dos Santos Nunes (Quadros 44) Ajudante - Luis Carlos Jesus Silva (Quadros 10 e 11); 10 e 11); 45) Ajudante - Marcos Andre Araujo Goncalves (Quadros 10 e 11); 6) Supervisor de Pintura - Glauber Pinheiro Da Silva (Quadros 10 e 46) Ajudante - Marcos Antonio Reis De
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 1588 quais são os empregados que farão jus ao pagamento do adicional 18) Pintor Industrial - Roberto Bandeira Ignacio (Quadros 10 e 11); de insalubridade e os que farão jus ao pagamento da indenização 19) Pintor Industrial - Tiago Oliveira Fonseca (Quadros 10 e 11); por dano moral, pois pode ser gerado enriquecimento ilícito para 20) Ajudante - Anderson Lanes Dos S
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 1309 transpassado mais de 03 (três) anos entre a data do recebimento da inicial e a data da prolação da presente sentença. Por todo o exposto, tendo em vista que o delito atribuído ao sentenciado foi abarcado pela prescrição da pretensão punitiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS MAGALHÃES LIMA com base no art. 107, inciso VI, do Código Penal, devendo ser efetuada a pertinente baixa na
Minas Gerais Diário do Executivo Belo Horizonte - Sede, 09914284 Francislene Aparecida Pereira Araujo – ANE – 2 - Guanhaes - 3 - 15/02/2022 A 17/02/2022 - 158.I, 09914284 Francislene Aparecida Pereira Araujo – ANE – 2 - Guanhaes - 10 - 21/09/2022 A 30/09/2022 - 158.I, 13975362 Caroline Santoro de Oliveira Neves Assis – DAI23 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22/09/2022 A 23/09/2022 - 158.I Secretaria de Estado de Cultura, 13819057 Nathalia Leonie Silva – GCULT – 1 - Belo Horizonte - 1