TRT17 07/01/2021 -Pág. 1588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3137/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021
1588
quais são os empregados que farão jus ao pagamento do adicional
18) Pintor Industrial - Roberto Bandeira Ignacio (Quadros 10 e 11);
de insalubridade e os que farão jus ao pagamento da indenização
19) Pintor Industrial - Tiago Oliveira Fonseca (Quadros 10 e 11);
por dano moral, pois pode ser gerado enriquecimento ilícito para
20) Ajudante - Anderson Lanes Dos Santos (Quadros 10 e 11);
aqueles trabalhadores em que restou comprovado o fornecimento
21) Ajudante - Aniceto Bruno Nunes Da Cunha (Quadros 10 e 11);
de EPI.
22) Ajudante - Ariel Gustavo De Paiva Lima (Quadros 10 e 11);
Assiste razão ao embargante quanto à obscuridade arguida e passo
23) Ajudante - Augusto Junior Cardoso Da Costa (Quadros 10 e 11);
a sanar o erro no julgado.
24) Ajudante - Carlos Alberto Soares Rodrigues (Quadros 10 e 11);
Apesar de ter constado na fundamentação que o adicional de
25) Ajudante - Carlos Henrick Filicino Alves (Quadros 10 e 11);
insalubridade é devido apenas aos empregados listados em verde
26) Ajudante - Cleiton Rufino Marçal (Quadros 10 e 11);
nos quadros entre as folhas 39 a 43 do laudo pericial de ID, para
27) Ajudante - David Ramos Da Silva Junior (Quadros 10 e 11);
evitar o enriquecimento sem causa e outras questões que podem
28) Ajudante - Eric Versoza De Souza (Quadros 10 e 11);
surgir quando do ajuizamento das ações individuais para o
29) Ajudante - Fernando Soares Barbosa (Quadros 10 e 11);
cumprimento da sentença, passo a listar os trabalhadores que
30) Ajudante - Florisvaldo Ferreira Salgado Filho (Quadros 10 e 11);
fazem jus ao pagamento do adicional de insalubridade de 20%
31) Ajudante - Gelyel Marcos De Jesus Santos (Quadros 10 e 11);
sobre o salário mínimo (incluindo os trabalhadores que estiveram
32) Ajudante - Glaelson Santos Vitoria (Quadros 10 e 11);
expostos ao agente químico tolueno).
33) Ajudante - Gleidson Do Rosario Campos (Quadros 10 e 11);
Os mesmos trabalhadores a seguir listados também terão direito ao
34) Ajudante - Idalecio Alves Bezerra Junior (Quadros 10 e 11);
pagamento de indenização por dano moral, conforme fixado em
35) Ajudante - Izaque Pereira Da Cruz (Quadros 10 e 11);
sentença, não sendo estendido o direito ora deferido aos demais
36) Ajudante - Joseval Santos Da Silva (Quadros 10 e 11);
trabalhadores, nos termos da fundamentação:
37) Ajudante - Josivaldo Ferreira Maues (Quadros 10 e 11);
1) Inspetor de Pintura - Alex Jose Da Silva (Quadros 10 e 11);
38) Ajudante - Juliender De Andrade Borges (Quadros 10 e 11);
2) Inspetor de Pintura - Anderson De Almeida (Quadros 10 e 11);
39) Ajudante - Julieverson Dos Santos Rocha (Quadros 10 e 11);
3) Encarregado de Pintura - Antonio Rubisnaldo Matias (Quadros 10
40) Ajudante - Juvenal De Souza (Quadros 10 e 11);
e 11);
41) Ajudante - Lucas Dos Santos Souza (Quadros 10 e 11);
4) Supervisor de Pintura - Eduardo Bento Ribeiro (Quadros 10 e
42) Ajudante - Lucas Renis Ribeiro Rosario (Quadros 10 e 11);
11);
43) Ajudante - Luciano Diego Dias De Souza (Quadros 10 e 11);
5) Encarregado de Pintura - Euclides Dos Santos Nunes (Quadros
44) Ajudante - Luis Carlos Jesus Silva (Quadros 10 e 11);
10 e 11);
45) Ajudante - Marcos Andre Araujo Goncalves (Quadros 10 e 11);
6) Supervisor de Pintura - Glauber Pinheiro Da Silva (Quadros 10 e
46) Ajudante - Marcos Antonio Reis De Amorim (Quadros 10 e 11);
11);
47) Ajudante - Mateus Da Silva Sousa (Quadros 10 e 11);
7) Inspetor de Pintura - Jorge Luis Cruz Dos Santos (Quadros 10 e
48) Ajudante - Mateus De Jesus Saraiva (Quadros 10 e 11);
11);
49) Ajudante - Rodolfo Goncalves (Quadros 10 e 11);
8) Supervisor de Pintura - Jose Antonio De Oliveira (Quadros 10 e
50) Ajudante - Salmo Ribeiro Tavares (Quadros 10 e 11);
11);
51) Ajudante - Sidnei Dos Santos (Quadros 10 e 11);
9) Inspetor de Pintura - Marciano Santos Da Silva (Quadros 10 e
52) Ajudante - Thiago Marques Da Costa (Quadros 10 e 11);
11);
53) Ajudante - Uanderson Felix Dos Santos (Quadros 10 e 11);
10) Pintor Industrial - Alberto Da Silva Figueiredo (Quadros 10 e 11);
54) Ajudante Yuri Medeiros Cao (Quadros 10 e 11);
11) Pintor Industrial - Alexandre Barbosa Nunes (Quadros 10 e 11);
55) Pintor Hidrojatista Gilson Costa De Souza (Quadro 11).
12) Pintor Industrial - Elise Eduardo Da Silva Ferreira (Quadros 10 e
11);
13) Pintor Industrial - Elso Coutinho Ribeiro (Quadros 10 e 11);
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTALEIRO JURONG (ID
14) Pintor Industrial - Ezequiel Nascimento De Jesus (Quadros 10 e
4a0429b)
11);
1) OMISSÃO. DONO DA OBRA
15) Pintor Industrial - Ivan Carlos Sousa Ricardo (Quadros 10 e 11);
Alegou a embargante que o julgado é omisso por não ter avaliado a
16) Pintor Industrial - Jadson Cardoso Santana (Quadros 10 e 11);
tese relativa a aplicação da OJ 191 do TST, eis que foi suscitada
17) Pintor Industrial - Otelino Dos Santos (Quadros 10 e 11);
em contestação, porém, foi julgada a responsabilidade subsidiaria
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