Diário da Justiça ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 6 Des. João Benedito da Silva APELAÇÃO N° 0000910-86.2015.815.0461. ORIGEM: COMARCA DE SOLANEA. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Inaldo Alves da Costa. ADVOGADO: Edmundo dos Santos Costa, Oab/pb Nº 7.349. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA. CONDENAÇÃO. APELO

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 10 do art. 1022 do Código de Processo Civil, os Embargos Declaratórios só são cabíveis quando houver na decisão vergastada obscuridade, contradição, omissão ou para correção de erro material. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. ACORDA a Terceir