Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de embargos opostos por GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (CNPJ no. 07.135.653/0001-27) à execução fiscal promovida pela AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (autos n. 5005502-61.2019.403.6105), na qual se exige a quantia apontada na data da propositura da demanda (R$ 557.902,94), consubstanciado na CDA no. 4.015.000705/19-20, como decorrência da apuração de irregularidades pela agencia re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1696 o requerente para providenciar, no prazo de cinco dias, a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1007699-63.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 1323 dívida ativa, arquivando-se os autos. Caso haja o pagamento extemporâneo, cancele-se a certidão.Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1010 CPC), sem nova conclusão, remetam-se os autos à Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3134 associados” (In A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 23ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010; p. 327). Ademais, referida tese restou afastada, em razão do quanto decidido no RESP 1.391.198/RS. No mérito, tem-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2736 penas da Lei. - ADV: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB 328169/SP) Processo 1016195-26.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Anderson da Costa Fernandes - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2730 18 do Foro de Adamantina ([email protected]) - Avenida Dr. Adhemar de Barros nº 130 - Centro - CEP. 17800000 - Adamantina-SP - fone (18) 3522-2864. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3036 auscultar possível erro médico, em decisão saneadora de fls. 281/282 (art. 337, CPC) foram fixados os pontos controvertidos: eventual alta prematura do autor dada por profissionais vinculados à ré; existência ou não emergência/urgência que justificasse o tratamento custeado pelo autor feito em hospita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1216 advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção ajuizada por ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em relação MITUKI ARITA e AURORA ARITA, condenando a reconvinte ao pagamento de honorários a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 164 liminar nos autos da ação cautelar de exibição de documentos acima mencionada. 13. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC, se necessário. 14. No mais, estendo para cá os benefícios da justiça gratuita concedidos ao pólo ativo nos autos da aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1320 Pública do Estado de São Paulo - João Batista da Mota Paes impetra Mandado de Segurança contra ato do Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo - Dap. Notifique-se a Fazenda Pública do Estado e a autoridade pública para prestarem informações, no p