Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 134/149: expeça-se mandado de constatação e avaliação do terreno de matrícula 150.013, com cópia de fls. 134/149, e desta decisão, esclarecendo-se que o lote foi irregularmente desdobrado. Fls. 116/133: observo que não existe nenhuma razão para sobrestamento do feito. Primeiramente, verifica-se que as considerações exaradas versam sobre a destinação dos valores após arrematação dos bens em hasta pública, o que será procedido pelo Juízo deprecante após o depósito em con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0013633-62.2008.403.6181 (2008.61.81.013633-8) - JUSTICA PUBLICA X FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA(SP300043 - ANDRE SANTANA NAVARRO E SP377084 - PAULO GEOVANIO LIMA FREITAS E SP146770 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA E SP130609 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA E SP125189 - CARLOS EDUARDO JORDAO DE CARVALHO E SP147247 - FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA E SP207545 - GISELE BECK ROSSI E SP135651 - FABIO BIAZZI E SP255029 - RICARDO CHAVES PALOMBINI E SP292611 -