5 Resultado da pesquisa gilson nei araujo - encontrado: 28/05/2025
Folha 1 de 1
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1703 processo físico), cuja digitalização já fora requerida pelo representante do Parquet com atuação no juízo de origem, entretanto não realizada até o momento. (ID 31261514). Considerada a imprescindibilidade de acesso integral ao conteúdo dos autos para emissão do competente parecer, encaminhem-se os autos à Secretaria, objetivando o suprimento da omissão a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1646 Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0050944-13.2008.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Claudio Luis Almeida Cardoso Apelado: Gilson Nei Araujo Do Carmo Apelante: Claudio Luis Almeida Cardoso Apelante: Gilson Nei Araujo D
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2486 o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo mensal, que deverá ser recolhido ao fundo penitenciário. Considerando que não estão presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos por conta da vedação constante d