7.976 Resultado da pesquisa gerson vinicius pereira - encontrado: 06/05/2025
Folha 798 de 798
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 788 9/10) instruída com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (fls. 1/5) e a distribuição junto ao Juízo deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, comprovando-se nestes autos. Ressalto que, nos termos dos Comunicados CG nºs 1951/2017 e 390/2018, não é necessário ao advogado instruir
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1781 ostenta outros predicados pessoais favoráveis, ressaltando que o fato dele responder a outro processo, por si só, não justifica a custódia cautelar, cuja manutenção, in casu, é desnecessária e desproporcional. Alega, outrossim, que a decisão a quo carece de fundamentação idônea, porquanto não demonstrou de modo conc
Cumpra-se. 0000520-70.2021.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315003075 AUTOR: SUELI DE FATIMA SEROZINI DOMINGUES (SP272802 - ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) 0000523-25.2021.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315003077 AUTOR: JANIRA NOGUEIRA SILVA (SP272802 - ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (
anos de reclusão, observando-se o disposto pela Súmula nº 231 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.d) Causas de aumento da pena - ausentes causas que ensejem o aumento da pena aplicada.e) Causas de diminuição da pena - ausentes causas que ensejem a diminuição da pena aplicada. Portanto, fixada a pena, ausentes outras circunstâncias agravantes e atenuantes, assim