4 Resultado da pesquisa fundamentada acerca do arbitramento - encontrado: 07/06/2025
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2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região bem como com o mesmo advogado aqui constituído, um de seus colegas de trabalho, Sr. Reginaldo Rodrigues, obteve indenização por danos morais em R$ 15.000,00 em detrimento dos R$ 3.000,00 arbitrados por esta Turma ao autor. Desta feita, alega o embargante que a ora decisão é omissa, posto que deixou de seguir jurisprudência e precedente invocado pelo recorrente, bem como n
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 SOLVÊNCIA DO DEVEDOR – INDEVIDA INCLUSÃO DO CEDENTE NO ROL DE MAUS PAGADORES – DANO MORAL IN RE IPSA – PRECEDENTES DO STJ – PROVIMENTO DO RECURSO. - Ao tratar da cessão de crédito, o vigente Código Civil estabeleceu que “salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor” (art. 296), ou seja,