20 Resultado da pesquisa fabio francisco campos - encontrado: 28/05/2025
Folha 1 de 3
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1230 473 Provimento da apelação. [...] Dessa maneira, o fato, na espécie, de, no ano de 2004, se ter exigido, em autos de infração, o pagamento dos impostos objeto, não infirmou o lançamento de ofício já realizado em 1999 (arg. art. 142, CTN, e § 1º, art. 1º da Lei paulista n° 6.606/1989) e de que, a contar de janeiro de 2000, tra
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 3881 autos - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso fic
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1252 1137 SP) - Advogada: Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) 27 - 9000583-72.2009.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Fabio Francisco Campos de Figueiredo - Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Advogada:
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1259 964 - Apelante: Alessandra Raiz (Assistência Judiciária) - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Adiado. vista dos autos ao 3º juiz. - Advogado: Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: 56048/RJ) - Advogada: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) 9000007-20.2006.8.26.0100/50000 - Agravo - São P
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 231 Nº origem: 00.998.485-0; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) (Procurador); Apelado: Attilio Angelo Campanini; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP); 9000579-35.2009.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paul
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1091 maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP) (Procurador) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9000582-87.2009.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimenta
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 62 Executado(a): Estilo Moveis Planejados Ltda Epp - CNPJ: 10.441.013/0002-30 - Processo: 1577323-77.2014.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1142474077; 1142474088; 1142474099; 1142474100; 1142474111; 1142474122; 1142474133; 1142474144; 1142474155; 1142474166; 1142474177; 1142474188 - Data da Inscrição:
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 718 44 Executada: DEDALUS COM E SISTEMAS LTDA - C.G.C.: 73.101.990/0001-28 - Inscricao Estadual: 113.890.126 - Processo No. 89.503.887-0 - Data da Inscricao: 18/08/2008 - Valor da Divida: R$ 17.383,76(Real). Executada: DEFLUIRE CONFECCOES LTDA - EPP - C.G.C.: 05.258.677/0001-48 - Inscricao Estadual: 116.440.168 Processo No. 89.503.890-3 - Data da Ins
Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 919 Aroldo Viotti - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9000580-20.2009.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Peralta Comercio de Veiculos Ltda. - Des
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 1749 S/A - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE A