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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação diante da possibilidade de reconhecimento, de ofício, da intempestividade do recurso, nos termos do despacho de fls. 139. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 17 de agosto de 2018. Apelação Cível – Processo nº 0011591-2
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 gado ALEXANDRE ASFORA CUNHA CAVALCANTI (OAB/PE nº 19.755-D) na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pess
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 26 0002088-95.2015.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. DECISÃO: “EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM AFERIÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”2º - Ação P
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E NO MÉRITO CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.” PJE - 39º) – Mandado de Segurança nº 0803021-35.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Des
28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PORTO. 28) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00519022420148152001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Ebenezer Nóbrega Mendes Pessoa. Advogado(s): Antônio Duarte de Vasconcelos Júnior – OAB/PB 15.130. Apelado(s): Anne Thais Dantas Carvalho, representando seu filho menor. Advogado(s): Ronaldo Xavier Pimen
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 10 DA PREFACIAL. - A Lei n. 9.296/96 não exige a transcrição integral das interceptações telefônicas, sendo suficiente a degravação das conversas relevantes para lastrear a tese acusatória. - Com relação à ausência nos autos da decisão judicial que autorizou a interceptação telefônica, e ao fato de que os autos do referido procedimen