6 Resultado da pesquisa enquadrava na conduta descrita - encontrado: 01/06/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 VITIMA : JULIANA BORGES DE MOURA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201501885922 REU: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA DESPACHO FACE A CERTIDAO DE FLS. RETRO, DETERMINO QUE A R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENAL ACERCA DA REGULARIDADE DA REEDUCANDA NO CUMPRIMENTO DE SUA P ENA. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 15/12/ 2016 17:50:09 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR PROTOCOLO NR. : 123209-18.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1249 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO NASCIMENTO RIBEIRO VITIMA : RONALD SACRAMENTO FREITAS DESPACHO : POR ESSAS RAZO
Sendo assim, não se verifica hipótese de desconstituir a coisa julgada, para rever o julgado proferido na ação penal, inexistindo provas novas que demonstrem a ausência de crime e ensejam a absolvição de ALEXANDRE AYRES DOS SANTOS. Do pedido de gratuidade de justiça. A concessão de assistência judiciária gratuita pode se dar em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive ex officio. Ressalto que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que basta simples req
Fase 1 = entidade é detentora de outorga, pelos Atos emanados do Poder Executivo e Legislativo (Portaria do Ministério das Comunicações e Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados); Fase 2 = entidade outorgada, recebe autorização para o uso de radiofrequência, originada na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Poderá, ainda, funcionar precariamente a entidade na Fase 2 desde que possua, cumulativamente: o Decreto Legislativo publicado, o Contrato assinado com o MC e a apro