Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 1 (UM) DIA, HAJA VISTA QUE O MESMO FORA PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2010 (FLS. 06/13 DO PROCESSADO EM FOCO), TE NDO SIDO SOLTO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA A AUTORIDADE POLICI AL (FL. 16). 69.SENDO ASSIM, COMPUTADO O LAPSO DE PRISAO PROVISOR IA OBJETIVANDO A FIXACAO DO REGIME PRISIONAL PARA ADIMPLEMENTO DA REPRIMENDA, DEVE SER CONSIDERADO O INTERREGNO

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ARCIU O PREJUIZO SOFRIDO PELO PODER PUBLICO. POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR EM VALORACAO DO COMPORTAMENTO DA VITIMA, POR INCABIVEL N A ESPECIE. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS SUPRACITADAS MOSTRAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA BASE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO E 14 DIAS-MULTA. NA SEGUND A FASE DE DOSIMETRIA, VERIFICO A PRESENCA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 PATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO OR IGINAL NAO CONTEM ITALICO) 134.AS SANCOES CONCRETAS IMPOSTAS A WE LLINGTON JUNIO DA COSTA PELA PRATICA DOS CRIMES ESCULPIDOS NOS AR TIGOS 155, 4, IV E 251, 2, AMBOS NA FORA DO ARTIGO 69, TODOS DO C ODIGO PENAL, SAO: *03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO A RTIGO 155, 4, IV DO CODEX PENAL. *06 (SEI

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 BILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGU INTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDAD E EM RELACAO AO ACUSADO CRISTIANO CARLOS DA SILVA, PELO FATO DE T ER O SENTENCIANDO DIVERSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MENCIONADAS N O INCISO III DO ARTIGO 44 DO SISTEMA REPR

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 EGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE(...) 88.NESSE PARTIC ULAR, RESULTA DO PRESENTE CARTAPACIO QUE A SENTENCIADA PERMANECEU , PROVISORIAMENTE SEGREGADA POR 03 (TRES) MESES E 14 (QUATORZE) D IAS, HAJA VISTA QUE ESTA FOI PRESA EM FLAGRANTE DELITO AOS 27 DE MAIO DE 2018 (FLS. 05 USQUE 15-VERSO DO PROCESSADO EM FOCO), TEND O SIDO SOLTA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 O DA PENA, DA PRISAO PREVENTIVA E DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. SEGUNDO ORIENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS CASOS DE TRAFICO DE SUBSTANCIAS ENTO RPECENTES DEVE SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL , AFASTANDO-SE O OBICE A FIXACAO DE REGIME

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXEC UCAO. 2) DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA P ENA 55.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CO NCRETO SUPRA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA O ACUSADO GABRIEL LUCAS DO MONTE SERRATO, T

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INOSAS NEM INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, FIXO A PENA DEFIN ITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, MAIS A SANCAO PECUNIARIA EM 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA SENDO CAD A DIA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO, FACE A S CONDICOES FINANCEIRAS DO AGENTE, A SER CORRIGIDA E PAGA CONFORM E PRECEITOS DO CODIGO PENAL. A PENA DE MULTA

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 SSAO QUALIFICADA. LADO OUTRO, CONSTATO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE FLS. 534/5 38, QUE ATESTA TER SIDO PROFERIDA EM DESFAVOR DO REU SENTENCA CON DENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, REFERENTE AOS AUTOS N. 2009004 12202, RAZAO PELA QUAL ACRESCO A PENA BASE O EQUIVALENTE A 03 (TR ES) MESES, TORNANDO A PENA PROVISORIAMENTE

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DIGO PENAL DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: POR FIM, ATENTO AO DIS POSTO NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PROCEDO AO C UMULO MATERIAL DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO PELOS DELITOS DE TRAFICO E PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO, TOTALIZANDO 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, MAIS 177 (CENTO E SETENTA E S ETE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. DO