Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002983-23.2014.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARGARETE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0002994-66.2014.4.03.6183 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCO ANTONIO MENDONCA ADVOGADO: SP160551-MARIA REGINA BARBOSA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 000

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003055-55.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA NERES PEREIRA ADVOGADO: SP153931-CLAUDIO LOTUFO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003056-40.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO BUENO DA COSTA ADVOGADO: SP153931-CLAUDIO LOTUFO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia CARDIOLOGIA será realizada no dia 31/03/2014 12:30 no seg

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GUSTAVO RAMALHO PEREIRA ADV. SP312037 - EDIENE OLINDA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0500 PROCESSO: 0003053-62.2013.4.03.6321 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ARTHUR LOURENCO SILVA RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 22/04/2014 MPF: Sim DPU: Sim 0501 PROCESSO: 0003060-77.2014.4.03.6302

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: GUSTAVO RAMALHO PEREIRA ADV. SP312037 - EDIENE OLINDA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0500 PROCESSO: 0003053-62.2013.4.03.6321 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ARTHUR LOURENCO SILVA RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 22/04/2014 MPF: Sim DPU: Sim 0501 PROCESSO: 0003060-77.2014.4.03.6302

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003053-62.2013.4.03.6321 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ARTHUR LOURENCO SILVA RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0003060-77.2014.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 2212 integral satisfação do débito. Int. - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204 602.01.2009.025441-3/000000-000 - nº ordem 1150/2009 - Monitória - BANCO ITAU S.A X MONICA GARCIA SAMPAIO ME E OUTROS - Manifeste-se, em cinco (05) dias a parte interessada, em termos de prosseguimento dos presentes autos, tendo em vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3201 se. - Magistrado(a) Marcos José Corrêa - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB: 172014/SP) Nº 1018128-06.2014.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Mendes Ortega Assessoria Imobiliária Ltda - Recorrente: KARVAS CBV PARTICIP

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003053-62.2013.4.03.6321 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ARTHUR LOURENCO SILVA RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0003060-77.2014.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 1793 por parte da requerente; a apólice previa apenas os riscos de morte e invalidez permanente total por acidente; não há, nos autos, documento que demonstre ter, o segurado, falecido em razão do acidente automobilístico mencionado na inicial; o seguro não tinha cobertura para o caso de morte natural; jur

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em seguida, destaco que o limite de renda per capita previsto pelo § 3º do art. 20 da LOAS é, conforme mencionado, de 1/4 do salário mínimo. O valor cria presunção legal de situação de miséria, que, no entanto, deve ser aferida em face das peculiaridades de cada caso concreto, consoante a prova produzida. Neste sentido, é a Súmula n° 11 da Turma Nacional de Uniformização: “Súmula 11 - A renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não imped