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Folha 3 de 633
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1785 1% DA AÇÃO ........................... R$ 96,85 2% DA CONDENAÇÃO............. R$ 163,93 TOTAL........................................ R$ 260,78 PORTE DE REMESSA ............. R$ 29,50 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES OAB/SP 141924 - ADV WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO OAB/SP 136272 - ADV DOUGLAS DE MORAES NOR
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1782 MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACI e da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARACI SP, visando a restituição de recolhimentos previdenciários incidentes sobre verbas que alega ter caráter transitório. Verifica-se que pretende a autora benefício previdenciário previsto em Lei própria, cuja
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1483 DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP), FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP), GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 321067/SP) Processo 0005301-38.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005301) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Nelson Valentim da Silva - Fundo Municipal de Seguridade Soc
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1784 Verifica-se que pretende a autora benefício previdenciário previsto em Lei própria, cuja matéria é excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos exatos termos dos Provimentos do Conselho Superior da Magistratura n.º 1768 e 1769/2010, publicados no DEJ em 17/06 e 23/06/010, respec
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1886 Processo 0006897-57.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006897) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Sylvia Fernanda de Andrade Silva Lacerda - Fundo Municipal de Seguridade Social de Guaracisp - Vistos.- À réplica no prazo legal. Intimem-se.- - ADV: DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP), FE
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1232 Nº 0005538-11.2011.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Versatil Promocional Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs:
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1811 Processo 0006897-57.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006897) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Sylvia Fernanda de Andrade Silva Lacerda - Fundo Municipal de Seguridade Social de Guaracisp - Vistos. 1) Recebo o recurso de apelação do(a) autor(a), em seu efeito devolutivo e suspensivo (arts
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1180 conforme jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1786 Juizados Especiais da Fazenda Pública nos exatos termos dos Provimentos do Conselho Superior da Magistratura n.º 1768 e 1769/2010, publicados no DEJ em 17/06 e 23/06/010, respectivamente. Desta forma, reconheço a incompetência deste Juizado Especial para procedimento e julgamento desta ação e, em consequê
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1420 bloqueio. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588 0005333-43.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000897/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - JOSE NICOLAU X ADEMIR DA SILVA -