Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1785 7ª Câmara de Direito Privado - Relator Benini Cabral - 10.02.99 - V.U.). INDENIZAÇÃO - Danos morais - Autora que formula pretensão indenizatória mínima, correspondente a 20 vezes o seu saldo bancário no dia em que sofreu a ofensa - Quantia que pode ser desde logo determinada, e que deve nortear a fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 1207 CONCURSO DE CREDORES Direito de preferência Cobrança - Despesas condominiais Alienação judicial do imóvel penhorado Credor hipotecário Alegação de preferência no pagamento do quanto foi obtido Inviabilidade Despesa condominial vinculada ao imóvel, como obrigação propter rem, essencial à própria manutenção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 1400 para citação é imprescindível para desenvolvimento do processo, observando que a citação por edital será possível desde que esgotadas todas as pesquisas eletrônicas.Evidencia-se falta de pressuposto pressuposto processual.A propósito, mutatis mutandis, reporta-se aos seguintes julgados: Apelação 008

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 599 Nº 2050292-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pilar do Sul - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Benedito Jose Sobrinho (Espólio) - Ante o exposto, nego seguimento ao re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 1418 autos, requerendo a redução para R$61,76. A impugnada manifestou-se nas fls. 13. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, determino o desentranhamento da petição de fls. 14/17, para juntada aos autos principais. O pedido é certo e determinado. A valor da ação, necessariamente, deve ser o da pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 1722 co-réu Adelício, conforme informação de fls. 89/90. Int. - ADV ROSANA NUNES MENDES OAB/SP 131011 - ADV ANA KÁSSIA RIBEIRO CIPOLLI FONSECA FERNANDES OAB/SP 219292 590.01.2010.003385-3/000000-000 - nº ordem 188/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - AMAURI PEDRO DA SILVA X BANCO CARREFOUR SA - Fl.73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1096 1572 no livro nº 296 às Fls. 278: Vistos, etc. Homologo o pedido de desistência, formulado pela requerente às fls. 50, e declaro extinto o processo com fundamento no art. 267, VIII, do C.P.C. Não houve bloqueio do veículo junto ao Detran, uma vez que o oficio expedido às fls. 46 não foi retirado pela part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 401 1411 590.01.2008.017037-9/000000-000 - nº ordem 898/2008 - Declaratória (em geral) - ROSANGELA GALDINO DA SILVA X CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ E OUTROS - Digam as partes se têm interesse na dilação probatória, justificando a pertinência da prova pretendida, interpretando-se, no silêncio, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 334 disponibilizar a cobertura para o procedimento cirúrgico, mas com exclusão quanto aos materiais necessários para a realização da cirurgia. Assim, resta evidente a ilegalidade da recusa, impondo-se a confirmação da decisão que antecipou a tutela (fls. 71/72). A propósito de casos que guardam relação de semelhanç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 133 comunicação prevista no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69 - Remessa de carta registrada com aviso de recebimento Desnecessidade da prova de recebimento da intimação pessoal - Necessidade, todavia, de se ter como endereço, aquele constante do respectivo instrumento contratual, o que restou devidamente comprovado nos a