Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2356 794 lhe causado constrangimentos e abalos morais, requerendo ao final a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para o fim de que sejam cessados os descontos. É o que importa relatar. Decido. Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do CPC, DEFIRO a g

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2557 615 embargado, às páginas 239/240, pediu a rejeição dos embargos, alegando que a averbação premonitória nada mais é do que um ato pelo qual se concede publicidade ao evento e que após a penhora de um determinado bem, as finalidades pelas quais se prestam à citada averbação perdem seus objetivos. É o relatório. Decido. Verifico que o presente recurso foi oposto tempe

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2197 991 devidamente motivada e, dessa forma, passível de controle pelo Poder Judiciário.”(RE 598099,Relator Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 10.8.2011,DJede 3.10.2011,com repercussão geral -tema 161) 3.3.Ademais disso, a preterição do direito ao chamamento importa em retirar da Administração, via controle jurisdicional, o critério da melhor conveniência, co

Diário Oficial ● 03/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.277  77 Sexta-feira, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 133 DAINARA CARVALHO DE SOUSA 5956612 1 10/08/2020 MONITOR 134 DALVA FERREIRA GARCIA 5942930 2 01/11/2021 PSICOLOGO 135 DANIEL ABREU CARDOSO 5963709 1 16/12/2021 MONITOR 136 DANIEL FAVACHO DA SILVA 5935379 2 03/08/2020 MONITOR 137 DANIEL MACIEL 5963744 1 16/12/2021 MONITOR 138 DANIEL SAVIO COSTA SANTOS 5956362 1 05/08/2020 MONITOR 139 DARILSON DA SILVA CASTRO 5963743 1 16/12/2021 MONI

Diário Oficial ● 25/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.162  41 Terça-feira, 25 DE OUTUBRO DE 2022 Portaria nº 963 de 21 de outubro de 2022-Conceder Licença Saúde aos servidoras abaixo: NOME CARGO Alberto Plácido Passos da Silva Júnior AG.ADM Manoel de Jesus Barbosa de Souza Téc de Contabilidade LAUDO PERÍODO 95441 08.02.22 a 14.02.22 MAT 55587496/1 3192121/1 95511 DIAS 20.01.22 a 25.01.22 07 06 Portaria nº 962 de 21 de outubro de 2022-Conceder Licença Saúde ao servidor abaixo: NOME CARGO MAT LA