Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIELA ALBINA DE SOUZA ACUSADO : FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 40809 GO - DANIEL LUZ BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONSUBSTANCIADO NA AUSENCIA DE PROVA QUANTO AO DO LO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA EXORDIAL, ABSOLVENDO FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA, DAS IMPUTACOES QUE OR A LHES SAO FEITAS, COM BASE N

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 EGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S RESTRITIVA S DE DIREITO S, CONSUBSTANCIADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PREST ACAO PECUNIARIA (FLS. 101/104 DO PEP). ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRE

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 CA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPAC AO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO Q UANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS D E DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENT E. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA OFICIA

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA (FLS. 16/18 DO PEP). ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUC ANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPOR CAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO ( 1.170 HORAS, FEITA A DETRACAO 20.08

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PO R DIA DE CONDENACAO ( 1.085 HORAS, FEITA A DETRACAO, FICANDO EM 0 2 ANOS, 11 MESES E 25 DIAS FLS. 44 DO PEP) , COM JORNADA DE 7 A 1 4 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA CIAP CEN TRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS; 2 - PR

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 IMENTO A SER DEFINIDO PELA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS; 2 - PRESTACAO PECUNIARIA , FIXADA NA SENTENCA CONDENATOR IA EM UM SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUEN TA E QUATRO REAIS), A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 00 4/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESO LUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIAR

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAM ENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 05 VEZES DE R$ 190,00 ( CENTO E N OVENTA REAIS ) , VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 08.09.2018 E, AS DEMAIS, TODO DIA 08 DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELA SENTENCIAD A J UNTO A CIAP, POR OCASIAO DA APRESENTACAO ABAI

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 10 (D EZ) VEZES DE R$ 95,40 ( NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) , VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.03.2018 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELA SENTENCIAD A JUNTO AO BALC AO DESTA VEPEMA (SALA 104), AO FINAL DA AUDIENC

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 DO APENADO NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS . EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES , DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORR IDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS . NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO