1 Resultado da pesquisa desprovimento dos apelos. preclui - encontrado: 14/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 8 vertente verifica-se que do recebimento da denúncia até a data da publicação da sentença, já decorreram mais de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção, e por ser o réu menor de 21 (vinte e um) anos à época do fato delituoso, conforme comprovam documentos pessoais acostados aos autos, o prazo prescricional é reduzido de metade, ou sej