Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Desembargador André Damasceno. Pelo MPT a Dr.ª Renata Coelho 536 PODER JUDICIÁRIO Vieira. JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília, 3 de abril de 2019 (data do julgamento). PROCESSO n.º 0001424-65.2017.5.10.0006 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) DORIVAL BORGES RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES Desembargador Relator RECORRENTE : DENIS RAMOS FEITOSA ADVOGADA : ANA CAROLINA SADEC

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 PELO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e julgo extinto o 1831 Relatório processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, I, IV e VI), por inadequação da via eleita, nos termos da fundamentação precedente. Custas, pela autora, no importe de 272,47, calculadas sobre R4 13.623,92, de cujo valor fica dispensada, em face da declaração de pobreza formulada na inici

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 542 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001424-65.2017.5.10.0006 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE DENIS RAMOS FEITOSA ADVOGADO ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO(OAB: 52684/DF) RECORRIDO BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO MARIA CECILIA PRATES ELY(OAB: 32118/DF) Intimado(s)/Citado(s): LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. A

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 4243 Publique-se observando-se o correto cadastramento do advogado do reclamante, o qual deverá informar, nos termos do Provimento De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, certifico e dou fé, com 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, os números do amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4º do art. 162 do CPC e no art. 23 PIS/PASEP ou do NIT - Número de Inscriç�

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 925 reclamada o prazo de 08 (oito) dias para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, sob pena de Despacho Processo Nº RTOrd-0001424-65.2017.5.10.0006 RECLAMANTE DENIS RAMOS FEITOSA ADVOGADO ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO(OAB: 52684/DF) RECLAMADO BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO MARIA CECILIA PRAT

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL(OAB: 43227/DF) RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB: 21269/DF) 721 Intimado(s)/Citado(s): - FABIANE GOMES LIMA - ITAU UNIBANCO S.A. Intimado(s)/Citado(s): - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP - JOSE PACHECO DA SILVA Processo Nº ROPS-0001293-87.2017.5.10.0007 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator DENILSON BAN

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 537 pode ser deferida de ofício ou a requerimento das partes até o importe máximo de 10% sobre do valor corrigido da causa (art. 793C da CLT). No caso, a controvérsia da matéria e a dificuldade de ambas as partes em fazer prova sobre os fatos em discussão não VOTO permitem caracterizar com a necessária robustez o ânimo da má-fé. PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO. AUS

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1836 Liquidação da sentença por cálculos. Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória. "Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente (Súmula 200 do TST)". BRASILIA, 29 de Agosto de 2018 Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1837 fatos dos quais decorrem. Rejeito. I - RELATÓRIO 2 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DENIS RAMOS FEITOSA propôs a presente reclamação trabalhista em face de BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pelos fatos, fundamentos e pedidos expostos na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 160.000,00. Juntou documentos. O Reclamado requer a aplicação da prescrição qui

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1841 de má-fé. III. CONCLUSÃO Ante os termos das Súmulas 219 e 329 do TST e do art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, indevidos honorários advocatícios de sucumbência, sendo devidos somente os decorrentes da litigância de má-fé. Pelo exposto, decido, nesta ação proposta por DENIS RAMOS FEITOSA, em face de BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA: Cust